Bases filosóficas e doutrinárias da Justiça Militar

Abstract

Sumário: 1 Breve introdução ao tema. 2 O direito militar e as exigências do Estado Democrático de Direito. 3 A Justiça Militar e seu contexto no Poder Judiciário como um todo. 3.1 Justiça Militar da União. 3.2 Justiça Militar Estadual. 4 Independência e autonomia dos juízes, membros do Ministério Público e defensores que atuam na Justiça Militar. 4.1 Os Conselhos de Justiça. 4.2 O Ministério Público Militar. 4.3 O advogado na Justiça Militar. 5 Limites de competência da Justiça Militar. 5.1 Jurisdição penal militar. 5.2 Jurisdição disciplinar militar. 6 Os postulados modernos do direito penal e do direito disciplinar aplicados à Justiça Militar. 7 Conclusão: perspectiva de evolução da Justiça Militar.