A submissão da Administração Pública ao princípio da eficiência visando à satisfatória consecução de seus fins

Abstract

Hoje, mais do que nunca, a Administração Pública tem o dever de produzir resultados mais satisfatórios. Este artigo versa sobre a aplicação do princípio da eficiência como forma de servir ao interesse público da melhor maneira possível. Como princípio jurídico, a eficiência retrata o valor social que exige da Administração a excelente realização de suas finalidades. O objetivo é analisar as maneiras de viabilizar o cumprimento eficaz do novo princípio constitucional e avaliar em que medida a adaptação à prestação de serviços adequados ao cidadão é viável para que haja o necessário equilíbrio entre os direitos dos administrados e as prerrogativas da Administração Pública. Encontrar a solução mais adequada às necessidades da Administração é prestigiar a eficiência.