Contratações públicas sustentáveis no Brasil

uma promessa ainda distante da realidade

Abstract

Desde a Agenda 21, adotada na Rio-92, o Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de implementar todas as medidas ao seu alcance para promover modelos de produção e consumo sustentáveis, inclusive através da revisão de suas políticas de compras, com o fim de fomentar o surgimento e a consolidação de novos mercados alinhados a esse ideal. A concretização dessa ambiciosa promessa depende não apenas de esforços normativos, mas de uma ampla mudança na cultura administrativa atual, que privilegia sobretudo o menor preço. Este artigo parte da análise dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para então examinar as normas internas relativas à contratação e gestão sustentáveis e sua implementação na esfera federal. Busca-se com isso responder à questão: em que medida a Administração Pública federal tem promovido contratações públicas com critérios de sustentabilidade? A pesquisa, de natureza qualitativa, foi realizada com a aplicação das técnicas de investigação bibliográfica e documental, tendo por base o método de abordagem analítico-dedutivo. A partir dos dados analisados, apurou-se que, embora tenham sido editadas diversas normas em âmbito federal prevendo a obrigatoriedade da adoção de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas, apenas uma parcela ínfima das aquisições tem utilizado tais parâmetros. Desse modo, a Administração Pública federal deve empenhar-se mais em garantir a conformidade das condutas de seus agentes à legislação em vigor, especialmente através da produção e  disponibilização de informações, da oferta de cursos de capacitação e do estabelecimento de mecanismos eficientes de  monitoramento.