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Restos a pagar AGO 2014.pdf: por Graziane Madureira Baptista — última modificação 24/01/2017 17h33
Localizado em Transparência / … / Restos a pagar / 2014
Passo a passo - inscrição Encontro Nacional.pdf: por Graziane Madureira Baptista — última modificação 23/10/2019 13h49
Localizado em A Escola / … / Notícias / Encontro Nacional em Brasília vai debater políticas de acolhimento a refugiados e migrantes
Combate ao trabalho infantil: uma incumbência do Ministério Público, da sociedade e do Estado: por Francisca Simone Melo dos Santos - Analista (Apoio Jurídico-Direito) do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru/PE. Especialista em Direito Constitucional pela UEPB/ESMA. Pós-graduanda em Direito Aplicado ao Ministério Público pela ESMPU. — publicado 24/11/2015 — última modificação 02/03/2017 17h00
1 Introdução. 2 Panorama do trabalho infantil. 2.1 Histórico da ocorrência do trabalho infantil no mundo e no Brasil. 2.2 Instrumentos jurídicos proibitivos do trabalho infantil. 2.3 Malefícios ocasionados pelo trabalho infantil e fundamentos para sua proibição. 2.4 A persistência do trabalho infantil no Brasil e a diminuição no ritmo de recuo. 3 O direito social ao não trabalho antes da idade mínima e sua aplicabilidade imediata. 3.1 O Poder Público e a adoção de políticas públicas: a inoponibilidade da reserva do possível. 4 Estado Democrático de Direito: participação popular e legitimação de políticas públicas. 5 O importante papel do Ministério Público – o Ministério Público do Trabalho e o combate ao trabalho infantil. 6 Programas e projetos desenvolvidos pelo MPT visando o combate ao trabalho infantil. 6.1 Programa MPT na escola: uma atuação preventiva. 6.2 Projeto Políticas Públicas: ação repressiva. 6.3 Projeto Aprendizagem Profissional. 7 A importância da interação com a sociedade: o orçamento participativo. 8 Conclusão.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 44 - Janeiro/Junho 2015
TEDxESMPU divulga resultado da seleção de projetos artísticos e culturais: por Suelen Menezes da Silva — publicado 04/10/2022 — última modificação 04/10/2022 15h54
Além das palestras, o evento contará com exposições artísticas e culturais
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias
Passo a passo - inscrição Seminário Biblioteconomia.pdf: por Graziane Madureira Baptista — última modificação 23/09/2019 15h09
Localizado em A Escola / … / Notícias / Seminário em Brasília vai debater gestão, inovação em ciência da informação e biblioteconomia
Passo a passo - inscrição seminário acolhida humanitária.pdf: por Murillo Silva Fernandes — última modificação 03/12/2019 18h20
Localizado em A Escola / … / Notícias / Seminário em São Paulo promove debate sobre acolhida humanitária e desafios da Lei de Migração
Atas mes 05 2016.pdf: por Graziane Madureira Baptista — última modificação 25/01/2017 13h11
Localizado em Transparência / … / Atas - Resumo / 2016
COMPRAS 2012 - NOV.pdf: por Graziane Madureira Baptista — última modificação 25/01/2017 12h55
Localizado em Transparência / … / Aquisições (até dezembro de 2013) / 2012
COMPRAS 2012 - NOV.pdf: por Graziane Madureira Baptista — última modificação 24/01/2017 14h40
Localizado em Transparência / … / Relação de Pagamentos com Aquisições Realizadas / 2012
Seminário "Sistemas de Monitoramento de Obrigações Internacionais de Direitos Humanos – Sistemas global e interamericano” - 1º Dia: por Murillo Silva Fernandes — publicado 08/11/2024
O primeiro dia do seminário "Sistemas de Monitoramento de Obrigações Internacionais de Direitos Humanos – Sistemas global e interamericano” foi realizado em 7 de novembro, no auditório da Escola Superior do MPU, em Brasília-DF. A atividade foi promovida em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Coletivo Revisão Periódica Universal (RPU). O encontro debateu sobre as obrigações internacionais de direitos humanos assumidas ou impostas ao Estado Brasileiro, bem como os desafios para o monitoramento e a implementação. Participaram como expositores e expositoras da mesa de debates "Obrigações internacionais de Direitos Humanos - Desafios e perspectivas" o procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos Adjunto, Paulo Thadeu da Silva; a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz; a vice-presidenta do Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU, Carmem Comas-Mata; e a coordenadora executiva do IDDH e representante do Coletivo RPU, Fernanda Lapa. Como debatedores e debatedoras, o evento contou com a presença dos procuradores da República Ana Letícia Absy e Lucas de Freitas e a procuradora regional da República Cristina Romano. O relator da mesa foi o procurador regional da República Paulo Gilberto Leivas e o mediador o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia. Estiveram presentes na mesa de abertura do seminário a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho; o procurador regional da República João Akira, um dos orientadores pedagógicos da atividade; o PFDC adjunto, Paulo Thadeu da Silva; o representante regional da ACNUDH, Jan Jarab; a representante do Coletivo RPU, Fernanda Lapa; e a coordenadora geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Isabel Penido.
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