Intervenção assistencial nas ações coletivas

Authors

  • Ronaldo Lima dos Santos

Keywords:

ações coletivas

Abstract

Sumário: 1 Intervenção assistencial no direito processual. 2 Intervenção assistencial nas ações coletivas. 3 Assistência na ação civil pública. 3.1 Dos colegitimados e outros. 3.2 Dos interessados individuais. 4 Assistência nas ações coletivas para a tutela de interesses individuais homogêneos. 4.1 Dos colegitimados e outros. 4.2 Dos interessados individuais. 4.3 Impossibilidade de litisconsórcio originário (ab initio) com interessados individuais. 4.4 Limitação do objeto da intervenção individual. 4.5 Natureza sui generis da intervenção assistencial individual. 5 Assistência nas ações de cumprimento.

Author Biography

Ronaldo Lima dos Santos

Procurador do Trabalho, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de Direito e Processo do Trabalho na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp).

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Published

2008-06-30

How to Cite

Santos, R. L. dos . (2008). Intervenção assistencial nas ações coletivas. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (27), 105–130. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/267

Issue

No. 27 (2008): Abril/Junho

Section

Seção II – Interesses Difusos e Coletivos

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