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Riscos à Saúde Humana em Áreas Contaminadas por Substâncias Químicas: Abordagem Integrativa da Saúde e do Ambiente na Perspectiva Constitucional: por Suellen Correa Miranda — publicado 07/03/2025 — registrado em: Direito à Saúde e Saúde Pública
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Seguro-defeso e pescadoras artesanais: o caso do estuário da Lagoa dos Patos: por Anelise Becker - Procuradora da República. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutora em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra. — publicado 09/10/2014 — última modificação 02/03/2017 17h00
1 Introdução. 2 Dos vetores em causa e das tratativas interinstitucionais destinadas ao seu equacionamento no âmbito do estuário da Lagoa dos Patos. 3 Do equívoco consistente em correlacionar a titularidade individual da licença ambiental de pesca e o direito à percepção do seguro-defeso no estuário da Lagoa dos Patos. 4 Do reiterado pagamento do seguro-defeso às mulheres que atuam na atividade pesqueira artesanal no estuário da Lagoa dos Patos. 5 Da importância socioeconômica do seguro-defeso para as comunidades de pescadores artesanais do estuário da Lagoa dos Patos. 6 Do seguro-defeso como direito fundamental social garantidor do mínimo existencial para comunidades tradicionais de pescadores artesanais. 7 Da caracterização antropológico-jurídica do/a beneficiário/a do seguro-defeso atinente à pesca artesanal no estuário da Lagoa dos Patos. 8 Da proibição de retrocesso. 9 Da ausência de justificação para o retrocesso e da ausência de previsão de benefício alternativo, apto a salvaguardar o núcleo essencial do direito fundamental afetado. 10 Uma interpretação sistemático-constitucional para o disposto na Resolução CODEFAT n. 657/2010 e na Instrução Normativa MTE/SPPE n. 1/2011. 11 Conclusão.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 41 - Julho/Dezembro de 2013
SEI_ESMPU+-+0231630+-+Portaria.pdf: por Murillo Silva Fernandes — última modificação 08/07/2020 18h26
Localizado em A Escola / … / Notícias / Publicado novo Regulamento da Ouvidoria da ESMPU
Seleção de docentes para pós-graduação em Direito: por camilaneves — publicado 17/05/2018
Estão disponíveis duas vagas para professor doutor com atuação no programa de pós-graduação em Direito da UCB
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Seleção Direito Constitucional: por camilaneves — última modificação 17/05/2018 17h56
Regras UCB
Localizado em A Escola / … / Notícias / Seleção de docentes para pós-graduação em Direito
Seleção_pesquisas_PA2020_projetos.pdf: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 21/11/2019 12h07
PA2020 Pré-Projetos de Pesquisa
Localizado em A Escola / … / Notícias / Programação acadêmica 2020 é aprovada com previsão de 257 atividades de ensino, pesquisa e extensão
Seminário "Novas estratégias para garantia dos direitos constitucionais indígenas: lides estruturais": por Murillo Silva Fernandes — publicado 15/04/2024
Realizado no dia 15 de abril de 2024, o evento contou com exposições do desembargador federal Edilson Vitorelli; do professor titular de Direito Constitucional da UERJ Daniel Sarmento; do secretário nacional de Direitos Territoriais do Ministério dos Povos Indígenas Marcos Kaingang; e do coordenador jurídico na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Maurício Terena. Estiverem presentes na mesa abertura do evento o vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho; a diretora-geral da ESMPU Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento; a subprocuradora-geral da República Eliana Peres Torelly, coordenadora da 6ª CCR e orientadora pedagógica do seminário; a secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública Sheila de Carvalho; e o coordenador executivo na APIB Dinaman Tuxá.
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Seminário - Constituição e Relações de Trabalho em Tempos de Coronavírus: por Graziane Madureira Baptista — publicado 30/06/2020 — última modificação 29/07/2020 11h32
A ESMPU realizou, no dia 30 de junho, o Seminário virtual "Constituição e Relações de Trabalho em Tempos de Coronavírus". A atividade contou com quatro painéis de discussão: “Hermenêutica constitucional em tempos de coronavírus”, “Constituição e autonomia negocial em tempos de pandemia”, “Segurança e saúde no trabalho em período pandêmico” e “Constitucionalidade e ultratividade de medidas provisórias na pandemia".
Localizado em A Escola / … / TV ESMPU / Atividades de Extensão
Seminário Brasil-Alemanha debate defesa da democracia e abre calendário acadêmico da ESMPU: por Suelen Menezes da Silva — publicado 24/02/2025 — última modificação 24/02/2025 18h46
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e ministra alemã Rhona Fetzer alertam sobre riscos aos regimes democráticos durante abertura do evento em Brasília
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Seminário debate limites do controle de constitucionalidade: por Brasil — publicado 23/09/2009 — última modificação 31/03/2017 17h19
Especialistas em direito e parlamentares estarão reunidos em torno dos aspectos da legitimidade da jurisdição constitucional. Promovida pela ANPR, atividade acontece amanhã (24), a partir das 9h, na sede da ESMPU.
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