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Nova publicação eletrônica da ESMPU reúne artigos sobre temas da atualidade: por Brasil — publicado 06/10/2011 — última modificação 30/04/2024 22h47
Com periodicidade bimestral, o “Observatório ESMPU” apresenta textos escritos por membros dos quatro ramos do MPU e eventuais colaboradores. Primeira edição inclui discussões sobre combate ao crime organizado, projeto de novo CPP, legislação de internet, entre outros assuntos.
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Nova publicação traz Reflexões sobre o novo Código de Processo Civil: por Brasil — publicado 08/08/2016 — última modificação 31/03/2017 17h26
Editada em dois volumes, a obra traz 25 artigos, sendo 16 elaborados por membros do Ministério Público Federal
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Novas Aquisições: por Filipe Scafuto — publicado 20/03/2021 — última modificação 05/04/2021 16h21
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novembro - 2018: por Cristina Maria de Oliveira Alves — última modificação 11/02/2019 09h26
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novembro2019.pdf: por Cristina Maria de Oliveira Alves — última modificação 14/02/2020 18h04
novembro - 2019
Localizado em Transparência / … / Bolsas Capacitação/Diárias e Passagens / 2019
novembro_2019.pdf: por Graziane Madureira Baptista — última modificação 20/12/2019 11h53
Localizado em Transparência / … / Atividades Acadêmicas e de Extensão / 2019
Novo Edital 10_2018: por Flávia Estefânia Borges Tegoshi — última modificação 03/01/2019 13h36
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Novos procuradores participam da edição do MPF na Comunidade, em Novo Airão (AM), durante etapa do XII CIV: por Graziane Madureira Baptista — publicado 16/05/2019 — última modificação 16/05/2019 13h08
Até sexta-feira (17), membros recém-ingressos na carreira participam de audiência pública, inspeções e visitas a comunidades ribeirinhas do rio Negro, no interior do Amazonas
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O controle de constitucionalidade dos decretos autônomos: por Alaíde Sampaio Costa - Analista processual do Ministério Público da União (MPU), lotada no Ministério Público Federal (MPF). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2009). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera – Uniderp (2010). Mestranda no Programa de Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. — publicado 27/03/2014 — última modificação 02/03/2017 17h00
1 Introdução. 2 Aspectos gerais do controle de constitucionalidade à luz da Constituição Federal de 1988. 2.1 Considerações iniciais. 2.2 Espécies de controle. 2.2.1 Notas iniciais. 2.2.2 Quanto à natureza do órgão controlador. 2.2.3 Quanto ao momento do controle. 2.3 Controle principal e incidental. 2.3.1 Controle principal. 2.3.2 Controle incidental. 2.4 Espécies sujeitas a controle. 3 Os decretos autônomos no ordenamento jurídico brasileiro. 3.1 Tipos de decretos. 3.1.1 Apontamentos iniciais. 3.1.2 Decreto regulamentar. 3.1.3 Decreto autônomo. 3.2 Os decretos na Constituição Federal. 3.3 Decretos autônomos no ordenamento jurídico brasileiro – posicionamentos doutrinários. 3.3.1 Considerações iniciais. 3.3.2 Posicionamentos contrários à possibilidade de edição de decretos autônomos no Brasil. 3.3.3 Posicionamentos favoráveis à possibilidade de edição de decretos autônomos no Brasil. 4 Controle de constitucionalidade dos decretos autônomos. 4.1 Controle de legalidade dos decretos regulamentares. 4.2 Controle de constitucionalidade dos decretos autônomos – considerações doutrinárias. 4.3 Controle de constitucionalidade dos decretos autônomos – considerações jurisprudenciais. 5 Conclusão.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 39 - Julho/Dezembro de 2012
O Direito Penal em tempos de pandemia: A violação ao isolamento social determinado por autoridades estaduais e municipais constitui crime?: por Graziane Madureira Baptista — publicado 21/05/2020 — última modificação 22/05/2020 16h10
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