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A descriminalização como mandamento constitucional em face da expansão do Direito Penal na atualidade: por Aline Mota de Oliveira - Advogada criminalista. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. — publicado 26/03/2014 — última modificação 02/03/2017 17h00
1 Introdução. 2 A expansão do Direito Penal e seu contexto hipercriminalizante (ou o Direito Penal na atualidade). 2.1 Alguns aspectos da expansão do Direito Penal: causas e consequências. 2.1.1 A era pós-industrial, o fenômeno da globalização, produção e gerência de riscos e as novas formas de criminalidade. Breve escorço acerca da “Sociedade de Risco”. 2.1.2 Mídia de massa, violência e a “institucionalização da insegurança”. 2.1.3 O uso de instrumentos punitivos como resposta simbólica aos conflitos sociais. Breve análise acerca da função simbólica do Direito Penal (ou da pena). 2.1.4 Antecipação da tutela penal. O Direito Penal moderno e o recurso aos tipos de perigo abstrato. 3 (Des)criminalização: um imperativo? 3.1 Algumas distinções necessárias: despenalização, diversificação e descriminalização. 3.1.1 Espécies de descriminalização. 3.2 As categorias do merecimento e “necessidade (carência)” de tutela penal. 4 Alcance da descriminalização: onde é preciso descriminalizar? 5 Conclusão.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 38 - Janeiro/Junho de 2012
ESMPU lança edital para curso de Direito Constitucional em Sevilha: por camilaneves — publicado 04/05/2018 — última modificação 07/05/2018 11h02
Atividade promovida pela Universidad de Sevilla em parceria com a ESMPU será realizada com módulos presencial e a distância; inscrições até 15 de maio
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Direito Constitucional e Jurisprudência: por admin — publicado 29/04/2024
Localizado em Plataforma Aprender / Acervo Educacional
De coragem, covardia e soberba: o abuso de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal: por Marco Aydos - Procurador da República, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e em Filosofia pela New School for Social Research, Nova York, EUA. — publicado 31/08/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Sumário: 1 Visão inicial do problema: do caso concreto à formulação abstrata. 2 Prolegomena à compreensão jurídica. 2.1 Direito é limite. Poder é ausência de limites. 2.1.1 A “escola livre de direito”. 2.1.2 A “doutrina brasileira do habeas corpus”. 2.1.3 Flexibilização de cláusulas pétreas da Constituição. 2.1.4 Método interpretativo de Zaffaroni/Pierangeli. 3. Prolegomena à interpretação do problema constitucional. 3.1 Pontes de Miranda e os “limites do habeas corpus”. 3.1.1 O habeas corpus não é remédio de justiça. 3.1.2 O raciocínio do habeas corpus é inverso ao de cognição ordinária. 4 A hermenêutica da máxima eficácia principiológica da Constituição originária. 5 Reformulação do problema inicial. 6 O sistema judiciário de “direito”. 7 O sistema judiciário “de fato”. 8 Quem deve ser intérprete supremo do direito penal? 9 Antinomia aparente entre o princípio hierárquico do habeas corpus e a repartição funcional de competências supremas entre o tribunal constitucional e o STJ. 10 Da soberba.
Localizado em Publicações e Pesquisas / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 17 – Outubro/Dezembro de 2005
Especialistas em Direito Eleitoral debatem possibilidade de candidaturas avulsas à luz da Constituição Federal: por Murillo Silva Fernandes — publicado 26/08/2020
Webinar ocorreu na manhã desta quarta-feira (26/8) e foi transmitido pelo canal da ESMPU no YouTube
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ESMPU abre inscrições para “Máster” em Direito Constitucional na Espanha: por Brasil — publicado 07/07/2009 — última modificação 31/03/2017 17h27
Curso será promovido pela Universidade de Sevilha entre 29 de outubro de 2009 e 1º de dezembro de 2010. São oferecidas dez vagas para membros dos quatro ramos selecionados mediante análise curricular
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Nova publicação da ESMPU discute causas e efeitos do “Constitucionalismo Brasileiro Tardio”: por Brasil — publicado 27/07/2016 — última modificação 31/03/2017 17h30
A obra, dividida em três capítulos, é de autoria do subprocurador-Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto
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Além da ESMPU: Centro de Estudos Políticos e Constitucionais da UCB promove três eventos gratuitos: por Suelen Menezes da Silva — publicado 18/11/2020 — última modificação 18/11/2020 16h16
Atividades acadêmicas contam com o apoio da ESMPU e terão participação de professores estrangeiros. Evento será transmitido por plataforma de videoconferência
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias
ESMPU tem novo secretário de Educação, Conhecimento e Inovação: por Suelen Menezes da Silva — publicado 19/10/2023 — última modificação 19/10/2023 17h43
Procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva foi designado pela Portaria ESMPU n. 244/2023, publicada nesta quinta-feira, 19 de outubro
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ESMPU abre seleção para “Máster” em Direito Constitucional na Espanha: por Brasil — publicado 28/05/2010 — última modificação 31/03/2017 17h22
Curso será promovido pela Universidade de Sevilha entre 29 de outubro de 2010 e 1º de dezembro de 2011. São oferecidas seis vagas para membros dos quatro ramos selecionados por análise curricular.
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