Diretora-geral da ESMPU participa de debate sobre violência política de gênero nas eleições de 2024

A diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), procuradora regional da República Raquel Branquinho, participou do webinário “Debate Institucional de Melhores Práticas para o Enfrentamento da Violência Política de Gênero nas Eleições de 2024”. O evento virtual foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), nos dias 20 e 21 de março, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube, e reuniu procuradores e promotores eleitorais, servidores do MPU atuantes na fiscalização eleitoral, advogados, pesquisadores e estudantes, além de representantes da sociedade civil. Assista aqui.

Coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG) do MP Eleitoral, Raquel Branquinho mediou as apresentações no segundo dia de evento. Ela destacou a importância da iniciativa na construção de melhores práticas para o enfrentamento da violência de gênero em contexto eleitoral. “Buscamos o aprendizado contínuo, com compartilhamento de experiências e olhar resolutivo sobre essa questão. Temos várias instituições da sociedade civil que atuam na temática e fazem um trabalho árduo para possibilitar a candidatura de mulheres nas eleições, contribuindo para a prevenção e enfrentamento da violência política de gênero em todo o processo eleitoral”, enfatizou.

Webinário – O objetivo do webinário foi possibilitar a troca de experiências e informações para fortalecer a prevenção e o enfrentamento de condutas violentas praticadas contra candidatas e mulheres que ocupam cargos eletivos, sobretudo diante da proximidade do pleito municipal. Além disso, buscou-se, ainda, estimular a criação de um ambiente justo e seguro para a participação feminina no processo eleitoral.

Em funcionamento desde 2022, o grupo de trabalho monitora mais de 200 casos, em todo o país. Raquel Branquinho explicou que uma das linhas de atuação desse grupo, visando as eleições municipais deste ano, é fornecer o máximo de informações possíveis sobre o tema a todos os atores envolvidos no processo eleitoral – partidos, candidatos, advogados, sociedade. “O objetivo é construir um ambiente mais justo e seguro para a participação feminina na campanha eleitoral”, salientou.

Além de acompanhar o andamento dos casos no Ministério Público e na Justiça, o grupo mantém diálogo permanente com os partidos políticos no intuito de fomentar ações efetivas para prevenir condutas violentas e responsabilizar aqueles que praticam esses atos contra as mulheres.

Primeiro dia – O primeiro dia de evento contou com a apresentação de membros do Ministério Público e de representantes de entidades da sociedade civil atuantes na temática. Na abertura, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, falou sobre a necessidade de um esforço conjunto para superar os obstáculos históricos vivenciados pelas mulheres em relação ao ingresso no meio político.

Ele lembrou que mais da metade do eleitorado brasileiro é composto por mulheres, enquanto a representatividade feminina no Legislativo não passa de 18%, abaixo da média mundial, que é de 25%. Segundo Espinosa, o enfoque dos debates reside no fomento de boas práticas para avançar na garantia de maior participação das mulheres nas esferas partidária e de decisão política. 

Legislação – A Lei n. 14.192/2021 tipificou como crime a violência política de gênero, ao inserir o artigo 326-B no Código Eleitoral, com penas que variam de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. São condutas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, por qualquer meio, praticadas contra mulheres com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou mandato eletivo. Isso inclui qualquer ação que discrimine ou menospreze a condição de mulher, sua cor, raça ou etnia.