ESMPU institui Política de Ética e Integridade

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) instituiu a Política de Ética e Integridade, conforme a Portaria n. 270/2024. O documento compõe o Ecossistema de Integridade da instituição e se aplica ao corpo funcional, formado por servidores e colaboradores, à Administração Superior, bem como aos docentes e discentes. Confira aqui o documento na íntegra. 

A instituição definiu quatro valores e seis princípios com vistas ao fomento de práticas de integridade. Os valores são a ética, a transparência, a prestação de contas e a responsabilidade, e a conformidade legal. Os princípios são a supremacia do interesse público; a obrigatoriedade da escolha de opções que atendam ao maior número de pessoas da forma mais econômica e eficiente possível; a busca da verdade em todas as situações; o respeito ao Código de Ética e de Conduta dos Servidores do MPU e da ESMPU; o respeito ao Código de Ética do MP brasileiro; e a atuação em conformidade com normas legais e éticas. 

Objetivos – Entre os objetivos da política estão apresentar os princípios e as diretrizes que norteiam a integridade na ESMPU; estabelecer parâmetros a serem observados por seus integrantes; fomentar a cultura da integridade em atividades, processos de trabalho e frentes de atuação; ampliar o alinhamento entre as secretarias e estruturas de governança; e prover mecanismos de monitoramento e controle de prevenção e correção de práticas contrárias à integridade. Por fim, busca-se formalizar as competências dos órgãos e comissões que integram o Ecossistema de Ética e Integridade da ESMPU e o alinhamento das ações propostas. 

A política estabeleceu como diretrizes o repúdio ao abuso de posição ou de poder por integrante da ESMPU; a abstenção de qualquer prática de falsificação, apropriação indevida de conteúdos (plágio) ou ocultação injustificada de informações; o cumprimento das normas contra o nepotismo e o conflito de interesses em processos de seleção e nomeação, licitação, contratação ou demais transações; o zelo pela separação objetiva entre interesses pessoais e institucionais; o respeito às normas sobre acúmulo de cargos; a diversidade e a pluralidade na seleção do corpo docente; e o uso dos recursos exclusivamente com finalidade pública. 

Vedações – Aos integrantes da ESMPU é vedado atuar como docentes com retribuição financeira em atividades incluídas no rol de atribuições regimentais; praticar nepotismo; votar ou decidir sobre atividade acadêmica na qual exercerão a função de docência ou de pesquisa.