ESMPU promove debate sobre desafios da integração de migrantes no Brasil

Discutir os caminhos possíveis para a integração de migrantes a partir da experiência nacional e internacional. Esse é o objetivo do webinário "Os desafios da integração de migrantes no Brasil​" promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) nesta quinta-feira (21). A atividade está sendo transmitida pelo YouTube e conta com a participação de Integrantes do sistema de Justiça e de organismos internacionais, pesquisadores e gestores públicos. Assista aqui.

O webinário foi dividido em três mesas temáticas e uma mesa de debates. Os temas discutidos são: “Um panorama da migração e da integração de migrantes no Brasil”; “Experiências na integração de migrantes no Brasil e no mundo"; e “A política para migrantes que queremos – A regulamentação do art. 120 da Lei de Migrações”.

Primeira mesa – A primeira mesa teve a participação dos procuradores regionais da República André de Carvalho Ramos e João Akira, e da procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro, os dois últimos são orientadores pedagógicos da atividade, e do coordenador de Relações Institucionais do CDHIC, Paulo Illes.

“É um tema delicado, bastante difícil, que exige de nós a necessidade de aprofundarmos o debate”, pontou Akira. Ele citou dados do Boletim das Migrações 2024 para apresentar a dimensão da questão: de 2010 a 2024, o Brasil registrou 1,7 mil migrantes entre residentes, temporários e fronteiriços, entre os quais, as principais nacionalidades estão Venezuela, Haiti e Bolívia. “Precisamos construir uma sólida política de migração”, acrescentou.

Em sua apresentação, Sbalqueiro buscou responder duas questões: qual é a política migratória que o Brasil quer e qual é a política que o Brasil precisa. Ela também fez um panorama da migração e integração de migrantes no Brasil. “Quando o imigrante é confundido como um ilegal, um fora da lei, parece que nós temos um problema”, observou. Ela lembrou que o princípio da não criminalização da imigração consta na legislação brasileira, bem como a definição de uma Polícia Nacional de Migração.

Illes citou o sociólogo argelino Sayad, que escreveu “Pensar a imigração é pensar o Estado” Ele completou a fala de Sbalqueiro de que faz parte daqueles que trabalham para responder qual é a política pública de imigração que o Brasil quer. Acrescentou, ainda, que é preciso observar o contexto nacional e internacional para responder essa questão.

Ramos pontuou que prefere usar o termo “inclusão”, ao invés de “integração”, quando se trata da temática. O coordenador do grupo de trabalho Migração, Refúgio e Tráfico de Pessoas da PFDC afirmou que, por um longo período da história, o Brasil considerava o estrangeiro como inimigo. “Se pensarmos em termos cronológicos, incluindo o Brasil-colônia, o país sempre teve um tratamento refratário ao estrangeiro, ao não nacional. Isso só começa a mudar com a Constituição Federal de 1988, mas somente em 2017 é que avançamos com a criação da Lei de Migração”, destacou.

Segunda mesa – Na segunda mesa, participaram a coordenadora de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente de SP, Ana León; a coordenadora-executiva de Direitos Humanos de Araraquara-SP, Renata Abdel Fatah; prefeita de Juiz de Fora-MG, Margarida Salomão; a coordenadora nacional da ANVITA, Lea Enon-Baron. Os debatedores foram o representante da ACNUR Davide Torzilli, a representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Thaís La Rosa, e o coordenador de Relações Institucionais do CDHIC, Paulo Illes.

“Sou imigrante colombiana há 11 anos no Brasil. É importante destacar de qual ponto estou falando, imigrante e coordenadora de política para imigrantes”, disse León. Ela apresentou o trabalho que tem feito em São Paulo para estabelecer os marcos normativos de uma política sólida, duradoura e permanente, em diálogo com outros órgão e a sociedade civil. “Somos uma ponte para permitir o acesso às políticas e aos serviços”, completou.

Filha de refugiados da Palestina Fatah, afirmou sentir-se gratificada em poder trabalhar com a implementação e a consolidação de políticas públicas efetivas para a população de refugiados e migrantes. Ela destacou o trabalho da coordenadoria em promover ações que visam facilitar o processo de acolhimento e ambientação, além de mitigar a vulnerabilidade social imposta.

A representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos de Juiz de Fora, Victoria Sabatine, compartilhou a experiência de imigração contemporânea do município, que conseguiu construir uma política para migrantes, refugiados e apátridas. Um primeiro projeto foi o curso de Língua Portuguesa para essa população, bem como a oferta de qualificações e formações para os servidores públicos. 

Por fim, Lea Enon-Baron falou sobre a estrutura e o trabalho realizado pela Associação de Vilas e Territórios Acolhedores da França (ANVITA) para mapear os serviços públicos oferecidos aos imigrantes e apoiar a criação de conselhos locais de participação política. Ela também apresentou um panorama sobre a imigração na França.