Seminário discute construção democrática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF

Para fomentar a participação da sociedade no processo de elaboração, implementação e fiscalização dos planos diretores, com ênfase na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF), atualmente em revisão, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove o seminário sobre a temática. A atividade híbrida teve início nesta quarta-feira (16/10) na sede da ESMPU, em Brasília, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube, e segue até quinta-feira (17/10). Confira o vídeo.

Mesa de abertura – A diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, destacou a oportunidade de apresentar melhores práticas no contexto das demandas urbanísticas locais. “Vejo esse tema de forma dinâmica, que se relaciona em formato circular, uma vez que surge de uma demanda social, passa pelo Parlamento, chega aos gestores, com interação do Ministério Público e do Poder Judiciário, quando provocado, e, novamente, volta para a sociedade civil”, destacou. Também participou da abertura o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Georges Seigneur.

O promotor de Justiça do MPDFT Dênio Augusto de Oliveira Moura, orientador pedagógico da atividade, falou sobre os impactos do controle social participativo e a busca do equilíbrio entre as áreas demandantes envolvidas no processo de desenvolvimento urbanístico, com destaque para as especificidades regulatórias. A representante do Ministério das Cidades, Cristiana Scorza, reforçou a importância do debate amplo e participativo para alcançar o sucesso no processo de evolução das cidades.

Para o representante da Secretaria de Meio Ambiente do DF, Renato Santana, o acesso a novos recursos tecnológicos fornece aos órgãos governamentais, de execução e de fiscalização e controle, informações precisas para a gestão da governança de dados territoriais e a consequente tomada de decisão. O presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior, ressaltou a necessidade de trazer ao debate uma temática com viés técnico e conduzir o processo de forma democrática com a participação da sociedade civil.

Por fim, o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Meira, abordou a evolução do processo revisional do plano diretor local, que atualmente se encontra na fase de conclusão de diagnóstico, com realização de audiências públicas para promover a gestão participativa do ordenamento territorial e garantir melhores práticas de desenvolvimento sustentável.

Fortaleza – Pela manhã, o evento teve três painéis, que discutiram as experiências de Fortaleza, Belo Horizonte e São Paulo. O representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Rodolfo Sanford, falou sobre o crescimento acelerado da cidade e as desigualdades entre as diversas regiões. Ele explicou o processo de construção do Plano Diretor Participativo Sustentável. “Estamos na terceira etapa, que consiste na elaboração de proposta para o plano diretor, com registros do caderno de memória do processo participativo. Estamos criando os chamados sistemas urbanos, que englobam diversos elementos vitais como transporte, fornecimento de água, energia, comunicação e gestão de resíduos e espaços públicos, que operam de forma independente para atender as necessidades da população urbana”, explicou.

A presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza, Larissa Menescal, abordou as estratégias para avançar na transformação urbana e trazer soluções técnicas e jurídicas para o desenvolvimento sustentável e participativo. “Entendemos que o planejamento integrado é fundamental para desenvolver um plano sustentável com continuidade na gestão de políticas públicas. Temos um projeto baseado em dados e evidências, com incorporação de uma governança que passa pela participação cidadã e pelo acolhimento das agendas internacionais de desenvolvimento, além de um processo amplo de monitoramento para avaliar como essas orientações são implementadas na realidade local”, completou. O mediador do painel foi o promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura.

Belo Horizonte – A professora da UFMG Heloísa Costa trouxe tendências recentes para o planejamento territorial. “Temos grandes desafios como a ideia de decolonizar o planejamento, radicalizar a participação e a inserção territorial, reforçar e reinventar as políticas e conquistas quanto ao direito à cidade e, ainda, pensar a urbanização como natureza”, destacou.

A consultora sênior do Lincoln Institute of Land Policy Maria Fernandes Caldas abordou novos paradigmas para produção de cidades, além dos aspectos políticos, sociais e territoriais do Plano Diretor de Belo Horizonte. “Os problemas urbanos são resultado do nosso modelo de produção de cidade, exponencialmente agravado pela crise climática, com impactos maiores para as populações mais vulneráveis”, concluiu. O mediador do painel foi o coordenador do Fórum de Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do DF, Guilherme Jaganu.

São Paulo – O último painel da manhã abordou a experiência de São Paulo. A assessora da São Paulo Urbanismo Patrícia Saran falou sobre a abordagem participativa no processo de revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo. “A ideia central da revisão intermediária prevista no processo de planejamento territorial de São Paulo é realizar os ajustes necessários para o aperfeiçoamento e o cumprimento efetivo de seus princípios, diretrizes e objetivos até 2029 e, dessa forma, proporcionar uma cidade mais justa e equilibrada com exercício da cidadania, elemento essencial na identificação e priorização dos principais problemas enfrentados na política urbana”, assinalou.

Por fim, a coordenadora de Planejamento Urbano (Planurb) da Prefeitura de São Paulo, Heliana Artigiani, pontuou características do processo de revisão do plano de ordenamento territorial paulista. Na visão de Artigiani, os principais desafios são as desigualdades sociais, econômicas e territoriais da região. Além disso, o Plano Diretor de São Paulo previu uma vigência de 15 anos, com revisão intermediária em 2021. “Tivemos que pensar e executar essa revisão, sem alteração de princípios, diretrizes e objetivos, em plena pandemia”, finalizou. A promotora de Justiça do MPDFT Luciana Bertini mediou o debate.

Veja as fotos do evento.

Confira o link da transmissão desta quinta-feira (17/10): https://www.youtube.com/watch?v=SODgFeSKEvQ