Seminário internacional discute cibersegurança e cibercriminalidade

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Universidade do Minho (UMinho), sedia nesta terça e quarta-feira (3 e 4/12), o 2º Seminário Internacional “Cibersegurança, cibercriminalidade e criminalidade organizada transnacional – Brasília/Braga”. A atividade é resultado do acordo de cooperação firmado entre as duas instituições para ampliar o diálogo e o intercâmbio interinstitucionais e permitir investigações em campos específicos. Assista aqui.

Na abertura do seminário, a diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, destacou a importância do evento e da continuidade da parceria. “Cada vez mais temos de trabalhar essa temática. É um assunto dinâmico e temos de ter um olhar assertivo, focado, e estarmos sempre nos atualizando”, enfatizou. O professor de Direito da Universidade do Minho Mario Ferreira Monte alertou sobre a frequência com que têm ocorrido ataques às infraestruturas críticas e relevantes para o Estado e para a sociedade.

Ao abordar a utilização da inteligência artificial na detecção e na investigação criminal contraordenacional, a advogada Gabriela Araújo reforçou a necessidade de garantir que a utilização das técnicas de inteligência artificial seja submetida a um escrutínio inclusivo e abrangente para atingir um determinado grau de transparência considerado adequado à obtenção das garantias dos direitos fundamentais.

Questões atuais da cibercriminalidade – O subprocurador-geral da República Artur Gueiros, orientador pedagógico do seminário, falou sobre cibercriminologia e ataques hackers. “Segundo a doutrina especializada, essa é, provavelmente, a mais grave ameaça que o mundo cibernético oferece à sociedade, ainda que existam outros graves comportamentos nas sociedades atuais”, destacou.

Prevenção – A procuradora regional da República Márcia Morgado Miranda falou sobre o projeto Ministério Público pela Educação Digital e os aspectos da atuação na prevenção da cibercriminalidade. “Realmente há uma necessidade de preparar o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente para as particularidades do ambiente digital. Isso inclui a formação de todos os atores envolvidos, não só os educadores, mas os sistemas de Justiça, de assistência social e de conselhos de direitos, de acordo com a Lei n. 13.431/2017”, pontuou.

A vice-presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho, Flávia Loureiro, trouxe reflexões sobre os regimes processuais especiais e a obtenção de provas no cibercrime. “Os novos meios comunicacionais do nosso tempo talvez mereçam um tratamento distinto, autônomo, um tratamento efetivamente diferenciado do Código do Processo Penal sem que isso signifique diminuição das garantias fundamentais do cidadão”, frisou.

Prova digital – O procurador da República Lucas Daniel de Freitas apresentou um panorama sobre o tema “Prova digital e Direito Internacional de Direitos Humanos”. Ele abordou como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem trabalhado a questão da prova digital à luz do direito comparado. “Sem esses diálogos não vamos conseguir a prática de direitos humanos. É nessa reflexão que vamos construir as possíveis soluções para esses problemas”, ressaltou.

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