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![Lei Geral de Proteção de Dados-02.png Lei Geral de Proteção de Dados-02.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/lgpd-portaria-designa-controlador-e-encarregado-do-tratamento-de-dados-no-ambito-da-esmpu/lei-geral-de-protecao-de-dados-02.png/@@images/20fa7f21-6a3d-497a-b237-941731c66ed3.png)
LGPD: portaria designa controlador e encarregado do tratamento de dados no âmbito da ESMPU
Diretor-geral e secretário de Educação, Conhecimento e Inovação exercerão as funções de controlador e encarregado, respectivamente, em conformidade com a LGPD
![Efetivismo Penal_banner.png Efetivismo Penal_banner.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/reabertas-as-inscricoes-para-curso-sobre-efetivismo-penal/efetivismo-penal_banner.png/@@images/5b9a55e2-9e20-4957-b1a5-b60be771bfd2.png)
Reabertas as inscrições para curso sobre efetivismo penal
Novo período de inscrição vai até as 12h do dia 31 de março
![Ilustração Ilustração](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/esmpu-estreia-no-spotify-com-as-conferencias-do-programa-de-deontologia-do-ministerio-publico-brasileiro/agora-no-spotify-programa-de-deontologia_e-banner-esmpu.png/@@images/29a3b581-6ba8-44bb-8a4d-cc805ec9b27c.png)
ESMPU estreia no Spotify com as conferências do Programa de Deontologia do Ministério Público brasileiro
Duas das doze exposições previstas já estão no ar
![banner matéria_E-banner ESMPU.png banner matéria_E-banner ESMPU.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/corrupcao-nas-relacoes-de-trabalho-e-destaque-de-webinar-da-esmpu/banner-materia_e-banner-esmpu.png/@@images/a4bf21a7-0ed3-4d2a-9d1e-57af0af6dbea.png)
Corrupção nas relações de trabalho é destaque de webinar da ESMPU
Encontro virtual marcou o lançamento oficial do e-book sobre corrupção laboral do procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego
![ilustração ilustração](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/webinar-analisa-artigo-16-da-lei-da-acao-civil-publica/webinar-acao-civil-publica_e-banner-esmpu.png/@@images/4afcf5b1-9725-4b21-a686-a3f9cd10b8ad.png)
Webinar analisa artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública
Debate será realizado em 19 de março, das 8h às 12h, pelo YouTube da ESMPU. A abertura contará com o procurador-geral da República, Augusto Aras
![Plano de atividades 2021.png Plano de atividades 2021.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/plano-de-atividades-do-primeiro-semestre-de-2021-ja-esta-disponivel-para-consulta/plano-de-atividades-2021.png/@@images/7f97c2a6-5207-498b-98c9-a03c13081fd2.png)
Plano de Atividades do primeiro semestre de 2021 já está disponível para consulta
Estão programadas cerca de 100 atividades acadêmicas que, em razão da pandemia de Covid-19, ocorrerão na modalidade a distância
![Banco de Docentes.jpg Banco de Docentes.jpg](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/faca-parte-do-banco-de-docentes-da-esmpu/banco-de-docentes.jpg/@@images/f1c667fb-ccbe-439b-8696-4779da3fdc6c.jpeg)
Faça parte do Banco de Docentes da ESMPU
As informações fornecidas são utilizadas pelas bancas de seleção de docentes. Desde janeiro, vigora nova tabela de retribuição financeira para a atividade de docência na ESMPU
![Webinar - Criminalização x Descriminalização das Drogas_E-banner ESMPU.png Webinar - Criminalização x Descriminalização das Drogas_E-banner ESMPU.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/webinar-discute-descriminalizacao-das-drogas/webinar-criminalizacao-x-descriminalizacao-das-drogas_e-banner-esmpu.png/@@images/a4a3cfad-88ba-4c13-ba32-44e91a198b3f.png)
Webinar discute descriminalização das drogas
Membros e servidores do Ministério Público, além do público externo, podem participar da atividade, que será realizada em 5 de abril, às 16h, pelo canal da ESMPU no YouTube
![EAD Improbidade Administrativa_E-banner ESMPU.png EAD Improbidade Administrativa_E-banner ESMPU.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/reabertas-as-inscricoes-para-o-curso-201cimprobidade-administrativa-temas-controvertidos/ead-improbidade-administrativa_e-banner-esmpu.png/@@images/0a2789e3-9b75-426c-baed-a1a55c6f9ac2.png)
Reabertas as inscrições para o curso “Improbidade administrativa: temas controvertidos"
Novo período de inscrição vai até as 12h do dia 20 de abril
![Comprovante de Rendimentos ESMPU.png Comprovante de Rendimentos ESMPU.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/comprovante-de-rendimento-do-exercicio-de-2020-ja-esta-disponivel-para-consulta/comprovante-de-rendimentos-esmpu.png/@@images/b0fd2e4a-cbc0-40b7-9602-4f360cbd0e48.png)
Comprovante de rendimento do exercício de 2020 já está disponível para consulta
Membros e servidores do MPU e colaboradores externos que receberam remuneração ou bolsa-capacitação da ESMPU em 2020 podem acessar o documento a partir desta sexta-feira (26/2)
![congressa internacional de direito constitucional.png congressa internacional de direito constitucional.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/alem-da-esmpu-universidade-de-lisboa-promove-i-congresso-internacional-de-direito-constitucional/congressa-internacional-de-direito-constitucional.png/@@images/524b5309-096c-456b-ad79-e6fe8bc15910.png)
Além da ESMPU: Universidade de Lisboa promove I Congresso Internacional de Direito Constitucional
Evento ocorre de 1º a 3 de março, às 11h. A transmissão será pelo YouTube
![e-banner-institucional azul.png e-banner-institucional azul.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/acesso-aos-sistemas-da-esmpu-apresenta-instabilidade-nesta-sexta-feira-26/e-banner-institucional-azul.png/@@images/4fe1139b-27c8-403b-81bf-7d1667aa0e9f.png)
Acesso aos sistemas da ESMPU apresenta instabilidade nesta sexta-feira (26)
Secretaria de Tecnologia da Informação da Escola abriu chamado técnico na empresa de telefonia responsável para averiguar o caso
![Educação Financeira e_Full HD _Full HD 1_E-banner ESMPU.png Educação Financeira e_Full HD _Full HD 1_E-banner ESMPU.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/webinar-sobre-educacao-financeira-esta-com-as-inscricoes-abertas/educacao-financeira-e_full-hd-_full-hd-1_e-banner-esmpu.png/@@images/aa4f256e-82f4-4516-adb0-527bfc39b0f3.png)
Webinar sobre educação financeira está com as inscrições abertas
Atividade será realizada em 10 de março, das 15h às 18h, pelo canal da ESMPU no YouTube. Inscrições podem ser feitas até as 12h do dia do evento
![BANNER MATÉRIA_E-banner ESMPU cópia.png BANNER MATÉRIA_E-banner ESMPU cópia.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/ministros-do-stf-e-do-tcu-participam-da-abertura-oficial-das-atividades-da-esmpu-em-2021/banner-materia_e-banner-esmpu-copia.png/@@images/6975fc13-2d99-40fc-b388-b862846d0c10.png)
Ministros do STF e do TCU participam da abertura oficial das atividades da ESMPU em 2021
Alexandre de Moraes (STF) e Bruno Dantas (TCU) debateram temas controvertidos sobre improbidade administrativa
![Controle da Administração Pública_E-banner ESMPU.png Controle da Administração Pública_E-banner ESMPU.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/esmpu-abre-inscricao-para-especializacao-lato-sensu-em-controle-da-administracao-publica/controle-da-administracao-publica_e-banner-esmpu.png/@@images/04458cbd-f4bc-4647-8261-57994ac2e0ea.png)
ESMPU abre inscrição para especialização lato sensu em Controle da Administração Pública
A pós-graduação a distância é voltada para membros e servidores do MPU e será realizada entre 26 de abril de 2021 e 2 de setembro de 2022. Inscrição até 12 de março
![Webinário MP Debate SUAS e alterações do Cadastro Único_banner.png Webinário MP Debate SUAS e alterações do Cadastro Único_banner.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/alem-da-esmpu-mp-do-espirito-santo-promove-webinar-sobre-alteracoes-no-cadastro-unico/webinario-mp-debate-suas-e-alteracoes-do-cadastro-unico_banner.png/@@images/ff5dba81-ad07-4575-8106-728cb119e643.png)
Além da ESMPU: MP do Espírito Santo promove webinar sobre alterações no cadastro único
Atividade será realizada em 11 de março, das 14h às 15h50. Inscrição pode ser feita até o início do evento
![Planejamento e Monitoramento da Gestão_banner.png Planejamento e Monitoramento da Gestão_banner.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/abertas-as-inscricoes-para-curso-sobre-planejamento-e-monitoramento-da-gestao/planejamento-e-monitoramento-da-gestao_banner.png/@@images/a255f843-edca-4271-8df9-29094645d9d7.png)
Abertas as inscrições para curso sobre planejamento e monitoramento da gestão
A atividade, destinada a servidores do MPU, ocorre nos dias 9 e 10 de março, por meio de plataforma de videoconferência
![Ilustração Ilustração](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/ao-abrir-programa-de-deontologia-augusto-aras-ressalta-importancia-da-cultura-do-respeito/deontologia-no-mp-brasileiro_abertura-2-01.png/@@images/dec1b207-5724-4bf0-a54b-dcb195850bfe.png)
Ao abrir Programa de Deontologia, Augusto Aras ressalta importância da cultura do respeito
Série de doze encontros busca promover o diálogo, o respeito à diversidade humana e o pluralismo de ideias no MP brasileiro
![maratona-01.png maratona-01.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/201cmaratona-de-direitos-fundamentais201d-primeiro-dia-discute-enfrentamento-ao-racismo-e-respeito-a-diversidade/maratona-01.png/@@images/8c59b3ac-85bd-4c1c-87a1-8408e7899a80.png)
“Maratona de Direitos Fundamentais”: primeiro dia discute enfrentamento ao racismo e respeito à diversidade
Aberto a membros e servidores do Ministério Público, o evento ocorre de 23 a 26 de fevereiro pelo canal do CNMP no YouTube
![Oratória_banner.png Oratória_banner.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/esmpu-promove-curso-de-oratoria-para-membros-com-atuacao-na-justica-militar/oratoria_banner.png/@@images/e6d2db9a-4903-4638-9f65-ccbd5f0ca879.png)
ESMPU promove curso de oratória para membros com atuação na Justiça Militar
Atividade será realizada de 9 a 12 de março, das 9h às 12h, na modalidade educação a distância síncrona por meio de plataforma de videoconferência
![Reunião da Diretoria-Geral com SINDJUS-DF .jpeg Reunião da Diretoria-Geral com SINDJUS-DF .jpeg](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/em-reuniao-com-sindjus-df-diretoria-geral-destaca-protocolos-sanitarios-e-casos-de-manutencao-de-teletrabalho/reuniao-da-diretoria-geral-com-sindjus-df.jpeg/@@images/64e2a234-dff8-451d-9ccb-cc3bbd3be65c.jpeg)
Em reunião com SINDJUS-DF, Diretoria-Geral destaca protocolos sanitários e casos de manutenção de teletrabalho
Gestores ressaltaram que o retorno ao expediente presencial foi necessário para viabilizar produtividade e que a decisão compatibiliza o bem-estar dos servidores com as peculiaridades da ESMPU
![Efetivismo Penal_banner.png Efetivismo Penal_banner.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/inscricoes-abertas-para-curso-sobre-efetivismo-penal/efetivismo-penal_banner.png/@@images/cedff0a2-2c9a-4f68-9684-9a55d0e63f10.png)
Inscrições abertas para curso sobre efetivismo penal
Atividade é destinada a membros e servidores do MPU que atuam no combate ao crime. Curso de aperfeiçoamento será realizado na modalidade EaD síncrona
![Ponto e Contraponto_E-banner ESMPU.png Ponto e Contraponto_E-banner ESMPU.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/ponto-contraponto-reabertas-inscricoes-para-debate-sobre-as-funcoes-do-direito-penal/ponto-e-contraponto_e-banner-esmpu.png/@@images/2ecbc9f1-11f3-43ec-bd6e-3a045eaee283.png)
Ponto & ContraPonto: reabertas inscrições para debate sobre as funções do Direito Penal
Primeira edição do projeto da ESMPU vai discutir a temática sob a perspectiva do Garantismo versus o Abolicionismo
![Webinar o julgamento do STF sobre o alcance territorial.png Webinar o julgamento do STF sobre o alcance territorial.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/alem-da-esmpu-webinar-analisa-julgamento-do-stf-sobre-o-alcance-territorial-da-acp/webinar-o-julgamento-do-stf-sobre-o-alcance-territorial.png/@@images/9201cb7a-d0c6-49a2-88d8-e166b3ea7dfe.png)
Além da ESMPU: webinar analisa julgamento do STF sobre o alcance territorial da ACP
Promovido pela Escola Superior do MPSP e pelo MP de São Paulo, evento será realizado na próxima terça-feira (23), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube
![Improbidade administrativa e-banner.jpeg Improbidade administrativa e-banner.jpeg](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/treinamento-a-distancia-debate-temas-controvertidos-sobre-improbidade-administrativa/improbidade-administrativa-e-banner.jpeg/@@images/fdcd6727-9fc7-4672-ab6f-19c01332a162.jpeg)
Treinamento a distância debate temas controvertidos sobre improbidade administrativa
Atividade é destinada a membros e servidores do MPU e do MP brasileiro e ocorre de 26 de fevereiro a 22 de abril, por meio de plataforma de videoconferência. Inscrições até 22 de fevereiro
![Estudo de casos e introdução_banner.png Estudo de casos e introdução_banner.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/raciocinio-em-analise-economica-do-direito-e-teoria-dos-jogos-sao-tema-de-curso-a-distancia/estudo-de-casos-e-introducao_banner.png/@@images/c4179515-696a-4629-9273-0d48de70bba5.png)
Raciocínio em análise econômica do Direito e teoria dos jogos são tema de curso a distância
Capacitação, destinada a membros e servidores do MPU, apresentará estudo de casos de grandes escritórios de advocacia
![Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes_banner.png Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes_banner.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/ead-curso-aborda-enfrentamento-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes/enfrentamento-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes_banner.png/@@images/1a9cb233-69bd-4970-968f-d1bb5125fe2d.png)
EaD: curso aborda enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes
Atividade na modalidade a distância tem como público-alvo procuradores e juízes do Trabalho
![e-banner-corrupação-direito-trabalho.jpeg e-banner-corrupação-direito-trabalho.jpeg](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/seminario-virtual-promove-debate-sobre-corrupcao-e-direito-do-trabalho/e-banner-corrupacao-direito-trabalho.jpeg/@@images/a2eee16f-451e-42d7-8be7-f9a6a0314ae4.jpeg)
Seminário virtual promove debate sobre Corrupção e Direito do Trabalho
Webinar acontece no dia 5 de março e conta com a participação de especialistas para examinar o fenômeno da corrupção sob o prisma criminal. Inscrições até 4 de março
![Maratona de Direitos Fundamentais.jpeg Maratona de Direitos Fundamentais.jpeg](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/abertas-as-inscricoes-para-a-maratona-de-direitos-fundamentais/maratona-de-direitos-fundamentais.jpeg/@@images/89eb8b03-2f99-4a0e-af1f-bebc36369441.jpeg)
Abertas as inscrições para a Maratona de Direitos Fundamentais
Aberto a membros e servidores do Ministério Público, o evento acontece de 23 a 26 de fevereiro, de forma on-line, pelo canal do CNMP no YouTube
![chamada-publica-13.png chamada-publica-13.png](https://escola.mpu.mp.br/a-escola/comunicacao/noticias/chamada-publica-para-aquisicao-de-vagas-de-mestrado-em-instituicoes-de-ensino-superior-brasileiras/chamada-publica-13.png/@@images/7d1ae808-1e71-4cc1-bf01-6a66c7a1ef1e.png)
Chamada Pública para aquisição de vagas de mestrado em Instituições de Ensino Superior brasileiras
IES com interesse em participar deverão se habilitar, encaminhando documentação requerida entre 15 de fevereiro e 15 de março