Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu de navegaçõo geral do site
2
Ir para a busca
4
Ir para o menu de navegaçõo da seçõo
3
Ir para o rodapé
5
Expandir / Retrair o menu utilidades
MPF
MPT
MPM
MPDFT
Redes Sociais
YouTube
Twitter
Facebook
Instagram
LinkedIn
Flickr
RSS
Opções de acessibilidade
Acessibilidade
Alto Contraste
Mapa do Site
Buscar no portal
Busca Avançada
Escola Superior do Ministério Público da União
Expandir / Retrair o menu principal
A Escola
Institucional
Apresentação
Composição
Organograma
Carta de Serviços
Relatórios da Gestão
Espaço Cultural
Gestão Documental e Memória Institucional
Perguntas Frequentes
Contato
Legislação
Lei de Criação
Estatuto ESMPU
Regimento Interno
PDI 2020-2024
PDTI 2022-2023
Cadeia de Valor
Atos Normativos
Regulamentos
Resoluções
Convênios e acordos de cooperação
Portarias
Instruções Normativas
Instruções de Serviço
Comunicação Social
Notícias
TV ESMPU
Hotsites
Banco de Imagens
Manual de Identidade
Quer debater?
Planner 2024
Publicações Oficiais
Diário Oficial
Boletim de Serviço da ESMPU
Boletim de Serviço do MPU
Serviços Acadêmicos
Atividades Acadêmicas
Inscrições abertas
Resultados
Plano de Atividades
Programação 2024
Agenda Acadêmica
InovaEscola
Histórico de Atividades
Pesquisa e Conhecimento
Portal do Discente
Meus cursos
Inscrição e Resultados
Certificados
Formulários
Avaliação de Reação
Avaliação - Resultados
Apoio ao Discente
Perguntas Frequentes
Como propor atividades acadêmicas
Portal do Docente
Banco de docentes
Capacitação docente
Formulários
Apoio ao docente
Perguntas frequentes
Educação a Distância
Tutoriais
Suporte Técnico
Princípios Pedagógicos
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Videoaulas
Biblioteca
Apresentação
Biblioteca Digital
Acervo
Serviços
Conheça a Biblioteca
Fale com o Bibliotecário
Conteúdos Educacionais
Apresentação
Atividades de Extensão
Webinários
Diálogos Interdisciplinares
Projetos Especiais
Cursos
Aperfeiçoamento
Cursos Livres
Pós-graduação
Gestão e Controle da Administração Pública
Gestão e Qualidade de vida no Trabalho no MPU
Governança da Tecnologia da Informação
Direitos Humanos e Trabalho
Cooperação Jurídica Internacional
Promoção e Proteção Nacional e Internacional dos Direitos Humanos
Como propor atividade acadêmica
Busca por seção
Publicações
Diretrizes
Guia de Publicações
Linhas Editoriais
Como publicar
Formatação textual
Boletim Científico
Edições do Boletim
Editais
Séries
Série Capacitar
Série Pós-Graduação
Série Pesquisas
Manuais de Atuação
Obras Avulsas
E-books ESMPU
Acervo compartilhado
Revista da ESMPU
Editais
Transparência
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Lei de Acesso à Informação
Como fazer um pedido de informação
Organograma
Gestão Superior
Quem é quem
Plano de Desenvolvimento Institucional
Manuais SEI - público externo
Portal da Transparência
Perguntas frequentes
Ouvidoria
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Licitações
Dispensa eletrônica
Pregão eletrônico
Pregão presencial
Concurso
Convite
Tomada de preços
Concorrência
Consolidado
Portal da Transparência
Execução orçamentária e financeira
Licitações, Contratos e Convênios
Gestão de Pessoas
Atividade-fim
Planejamento Estratégico
Contracheque
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Publicação Anual do SIC
Boletim de Serviço
Sustentabilidade
Contato
A Escola
Institucional
Legislação
Atos Normativos
Comunicação Social
Notícias
TV ESMPU
Hotsites
Banco de Imagens
Manual de Identidade
Quer debater?
Planner 2024
Publicações Oficiais
Serviços Acadêmicos
Conteúdos Educacionais
Publicações
Transparência
A Escola
>
Comunicação Social
>
Notícias
>
Encontro virtual discute educação domiciliar
>
lei-no-6-759-de-16-de-dezembro-de-2020.pdf
×
Info
-
lei-no-6-759-de-16-de-dezembro-de-2020.pdf
última modificação
14/07/2021 17h54
lei-no-6-759-de-16-de-dezembro-de-2020.pdf
— 157 KB
Voltar para o topo
lei-no-6-759-de-16-de-dezembro-de-2020.pdf