Treinamento discute aspectos teóricos e práticos dos recursos para Tribunais Superiores

Membros do Ministério Público Federal (MPF) poderão inscrever-se até as 12h do dia 2 de março no processo seletivo do Curso de Aperfeiçoamento “Preparando recursos para os Tribunais Superiores: do prequestionamento em 1ª instância até o julgamento final”. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará a atividade acadêmica em Brasília, no período de 25 a 27 de março.

A proposta do curso é qualificar os participantes quanto ao manejo de recursos de índole extraordinária, sob os aspectos teórico e prático. Além disso, as aulas buscam propiciar a interação e a troca de experiências em relação à interposição de recursos nos diversos Tribunais Regionais Federais, bem como a discussão sobre os requisitos de admissibilidade e conhecimento de recursos perante os Tribunais Superiores.

Os interessados nas 25 vagas disponíveis deverão inscrever-se no endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A ESMPU custeará a participação dos membros lotados fora da capital federal.

Programação – As 16 horas-aula do treinamento envolverão estudos sobre os recursos especial (REsp) e extraordinário (RE), seus pressupostos constitucionais, legais e regimentais de admissibilidade. Também estarão em discussão as tutelas de urgência na pendência de REsp e RE; os recursos repetitivos; o habeas corpus e o recurso ordinário em habeas corpus nos Tribunais Superiores; a reclamação; os embargos de divergência e declaratórios; a suspensão de segurança, de liminar ou tutela antecipada; e os recursos no novo Código de Processo Civil.

As aulas serão ministradas pelos subprocuradores-gerais da República José Bonifácio Borges de Andrada e Mônica Nicida Garcia e pelo procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhart.

Participantes com 85% de frequência mínima receberão certificado emitido pela ESMPU.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital e a programação do curso.