Servidores

publicado 27/01/2017 15h59, última modificação 21/03/2024 23h40

O quadro de pessoal da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) foi criado pela Lei 13.032 e integra a carreira do Ministério Público da União. O ingresso é mediante aprovação em concurso público organizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. O processo seletivo é feito por empresa contratada pelo MPU, desde o edital de abertura até a divulgação do resultado final.

Os direitos, deveres e garantias dos servidores e demais normas sobre a carreira estão previstos na Lei 8.112/90 e Lei 13.316/2016.

Mais informações podem ser obtidas no site do MPF.