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Congresso no Amazonas debate moralidade e eficiência no serviço público
Analisar e discutir o conceito de moralidade administrativa associado ao princípio da eficiência do serviço público. Esse é o objetivo do congresso Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, que será realizado nos dias 27 e 28 de novembro em Manaus (AM). A atividade será um espaço para o debate entre membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça trabalhista, buscando criar nos estados da Região Norte mecanismos para a preservação e a tutela dos princípios constitucionais que regem a atividade do administrador público.
Entre os temas apresentados no congresso estão fraudes na contratação de servidores e formas de enfrentamento; a importância da defesa da competência da Justiça trabalhista na contratação de temporários; terceirização na saúde indígena; e direito do trabalho e convênios administrativos. O corpo de palestrantes é integrado por membros do MPT e do Judiciário.
Distribuída em conferências e painéis, a programação incluirá estudos sobre a aplicação do art. 37 da Constituição nas relações de trabalho com a Administração Pública direta e indireta. Além disso, promoverá discussões sobre as medidas judiciais e administrativas cabíveis para exigir do administrador público a submissão aos princípios da moralidade e da eficiência, bem como os meios mais eficazes de reparação de possíveis danos causados à coletividade.
Confira a distribuição das 400 vagas:
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75 para membros do MPT;
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10 para servidores do MPT;
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85 para órgãos de Justiça; e
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230 para público externo.
As inscrições seguem até as 12h do dia 24 de novembro, somente pela internet, no endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições e Resultados”. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) emitirá certificado aos participantes com 75% de freqüência mínima. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.
Leia o edital completo e a programação.
Serviço
Congresso “Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública”
Quando: 27 e 28 de novembro
Onde: Auditório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) – Av. Djalma Batista, 3.578, Flores – Manaus (AM)
Vagas: 400 (distribuídas conforme o edital)
Inscrições: até 24 de novembro
Secretaria de Comunicação Social
Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300