Perguntas Frequentes
Não. É vedado ao estagiário o exercício de qualquer atividade concomitante em outro ramo do Ministério Público, em órgãos do Poder Judiciário, na Defensoria Pública da União e dos Estados, na Polícia Civil ou Federal e na advocacia pública ou privada ou nos seus órgãos de classe, conforme estabelecido no Art. 15, inciso V, Portaria PGR/MPU Nº 378/2010. Não é permitido o acúmulo de bolsas concedidas pelas instituições citadas.
Sim. O Edital permite a contratação de serviços de terceiros executados por pessoa jurídica ou física, relacionadas e essenciais ao desenvolvimento da pesquisa, serviços especializados em que o fator principal é a qualificação de quem executa o serviço, por exemplo: estatístico, tradutor, etc. No projeto de pesquisa deverá constar a especificação dessa despesa, assim como das demais despesas de custeio e de capital que se fizerem necessárias para o desenvolvimento da pesquisa. É preciso apresentar a justificativa da despesa, valores, período a ser utilizado e quantidade.
Sim. A ESMPU concede recursos financeiros, humanos, materiais e de infraestrutura. São considerados material de consumo: materiais/insumos utilizados para o desenvolvimento da pesquisa, nacionais e/ou importados que, com o uso, manuseio e estocagem, esgotam-se ou perdem a identidade física em razão de suas características de mutabilidade, perecimento e fragilidade, como por exemplo material de papelaria, escritório, material bibliográfico, ferramentas em geral e etc. São consideradas despesas de capital aquelas que geram ganho de patrimônio, ou seja, equipamentos, material permanente e software, desde que tenham vida útil superior a 2 (dois) anos. Deverão ser especificados no projeto de pesquisa com justificativa de sua necessidade para o desenvolvimento da pesquisa, valores, período a ser utilizado e quantidades.
- Líder de Grupo de Pesquisa: RS 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);
- Pesquisador(a)-doutor(a): R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);
- Pesquisador(a)-mestre(a): R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);
- Assistente de Pesquisa: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); e
- Auxiliar Acadêmico: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Sim, a ESMPU custeia deslocamentos de afastamento da sede, em caráter eventual, para outro ponto do estado, do país ou do exterior, calculados de acordo com o praticado na ESMPU. Abrange diárias e passagens necessárias para o desenvolvimento da pesquisa e cumprimento das metas do projeto devidamente justificadas. O valor será destinado a cobrir os custos com alimentação, hospedagem e locomoção.
A concessão das bolsas de pesquisa pode ter duração de até 12 (doze) meses.
Sim, a pesquisa pode ser prorrogada até 6 (seis) meses após justificativa do(a) líder de grupo de pesquisa, aceita pelo Secretário de Educação, Conhecimento e Inovação (SECIN), sem que, contudo, tal prorrogação implique no aumento do período de concessão de bolsas.
1. Itens que devem constar na primeira página do projeto:
- Título do projeto de pesquisa; e
- Número/Ano do Edital ESMPU.
Atenção: O projeto de pesquisa não poderá ser assinado, rubricado ou conter qualquer palavra ou marca que identifique o(a) candidato(a), sob pena de desclassificação.
2. Roteiro obrigatório para a elaboração do projeto de pesquisa:
- justificativa do grupo de pesquisa;
- objetivo geral do grupo de pesquisa;
- introdução, a qual compreende:
a) justificativa da pesquisa, explicitando sua relevância e impactos no público-alvo, no MPU e na sociedade;
b) problema de pesquisa;
c) objetivos geral e específicos da pesquisa; e
d) hipóteses, se existentes, que serão objeto de investigação.
- público-alvo;
- revisão de literatura;
- metodologia e forma de análise dos resultados;
- titulação e quantidade de integrantes do grupo de pesquisa, sem identificação, sob pena de desclassificação;
- produtos, serviços e impactos esperados da pesquisa;
- cronograma físico-financeiro;
- cronograma de atividades acadêmico-científica: reuniões e participações em eventos;
- plano de comunicação científica;
- plano de gestão de dados científicos: planejamento da coleta de dados, descrição sob em que condições esses dados serão compartilhados e como serão curados, preservados e gerenciados;
- indicação de grupos, projetos e/ou programas de pesquisa e redes de pesquisa externos à ESMPU, relacionados ao tema da pesquisa;
- parcerias com instituições, programas acadêmicos e empresas;
- plano de contingência; e
- referências bibliográficas.
O limite máximo é de 20 (vinte) páginas, excluindo a capa e as referências bibliográficas.
- Revisão bibliográfica;
- Definição de sujeitos/elementos;
- Relatório de pesquisa com informações sobre a execução do cronograma, resultados, contribuições ao público-alvo e prestação de contas, conforme formulário da ESMPU;
- Coleta de dados;
- Esboço de 1 (um) artigo científico, por pesquisador(a), para revista científica com classificação Qualis/CAPES B1 ou superior, ou periódico internacional equivalente;
- Análise de dados;
- Comprovação de submissão de, no mínimo, 1 (um) artigo científico, por pesquisador(a), para revista científica com classificação Qualis/CAPES B1 ou superior, ou periódico internacional equivalente;
- Esboço de 1 (um) artigo científico para revista científica da ESMPU;
- Relatório de pesquisa com informações sobre a execução do cronograma, resultados, contribuições ao público-alvo e prestação de contas, conforme formulário da ESMPU;
- Desenvolvimento de diretrizes de intervenção;
- Projeto pedagógico da atividade de extensão, conforme formulário da ESMPU;
- Esboço de 1 (um) artigo científico, por pesquisador(a), para revista científica com classificação Qualis/CAPES B1 ou superior, ou periódico internacional equivalente;
- Esboço de 1 (um) artigo científico para revista científica da ESMPU;
- 2 (dois) artigos científicos, por pesquisador(a), publicados em revistas científicas com classificação Qualis/CAPES B1 ou superior, ou periódico internacional equivalente;
- 2 (dois) artigos científicos para revista científica da ESMPU;
- 2 (dois) comprovantes de submissão de, no mínimo, 2 (dois) artigos científicos, por pesquisador(a), para revista científica com classificação Qualis/CAPES B1 ou superior, ou periódico internacional equivalente;
- Comprovação da realização da atividade de extensão com o público-alvo da pesquisa;
- Relatório final de pesquisa com informações sobre a execução do cronograma, resultados, contribuições ao público-alvo e prestação de contas, conforme formulário da ESMPU; e
- Arquivos adicionais da pesquisa.
Sim, mas permanecerá a exigência de entrega de 6 (seis) artigos científicos por grupo de pesquisa com composição máxima de integrantes de pesquisa.
O grupo de pesquisa com a composição máxima de 6 (seis) integrantes (1 líder de grupo de pesquisa, 2 pesquisadores(as), 2 assistentes de pesquisa e 1 auxiliar acadêmico) deve realizar a entrega de 6 (seis) artigos científicos, conforme exigido em Edital Acadêmico:
- 2 (dois) artigos científicos, por pesquisador(a), publicados em revistas científicas com classificação Qualis/CAPES B1 ou superior, ou periódico internacional equivalente.
- 2 (dois) artigos científicos elaborados pelo grupo de pesquisa para submissão na Revista da ESMPU.
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