Abertas inscrições para curso de atualização em processo penal

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará de 29 a 31 de maio em Brasília o Curso de Aperfeiçoamento “Atualização em Processo Penal”. A atividade discutirá o conteúdo normativo das garantias constitucionais mais relevantes para o processo penal, a atual legislação, a cooperação jurídica internacional, as inovações e as permanências aplicadas à prisão e à liberdade, além de aspectos práticos da atuação do Ministério Público Federal (MPF) em matéria penal.

O treinamento oferece 30 vagas para membros do MPU, assim distribuídas: 25 para o MPF, 3 para o MPDFT e 2 para o MPM. As inscrições seguem até as 12h do dia 11 de maio, somente pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A ESMPU custeará a participação dos membros lotados fora da capital federal.

Programação – Com 16 horas-aula, o curso estudará, no caso da prova no processo penal, o reflexo na atuação do MPF causado pelas alternativas do Código de Processo Penal (CPP) e dos caminhos da jurisprudência dos tribunais superiores. Também estará em discussão a construção de uma hermenêutica do equilíbrio aplicada às garantias constitucionais do processo penal.

Outra parte da programação será dedicada ao estudo sobre a nova sistemática da prisão e da liberdade no processo penal brasileiro, destacando-se mudanças e pontos inalterados. A última aula do curso tratará da cooperação jurídica internacional em matéria penal, com foco no estado da matéria e na atuação do MPF.

À frente da atividade estarão membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário. Participantes com, no mínimo, 75% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU.

Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Clique aqui para acessar o edital completo e a programação.