Controle externo da atividade policial judiciária militar é tema de curso a distância

Estão abertas as inscrições do curso a distância “Controle externo da atividade policial judiciária militar”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O treinamento é dirigido membros e servidores do MPM e do MPDFT e acontece de 24 de outubro a 7 de dezembro, no ambiente virtual de aprendizagem da Escola.

O curso visa aprofundar os conhecimentos dos participantes sobre as principais nuances da atividade policial judiciária militar e sobre as medidas práticas essenciais ao desempenho dessas atividades. 

As inscrições podem ser feitas até às 12h do dia 17 de setembro pelo link “Inscrição e Resultados”, no endereço https://escola.mpu.mp.br. Estão abertas 29 vagas para o MPM (7 para membros e 22 para servidores) e 21 para o MPDFT (5 para membros e 16 para servidores). A seleção é por sorteio eletrônico e não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.  

Com 60 horas-aula, o curso vai tratar dos seguintes assuntos, dentre outros: controle externo em geral e tutela difusa da segurança pública; aspectos constitucionais e legais; definição mínima de ato de controle externo; importância do controle externo da atividade policial para a garantia dos direitos fundamentais e da normalidade do Estado de Direito; titularidade exclusiva da ação penal pública e reflexo no controle externo da atividade policial; Resolução n. 20, do CNMP;  TAC, ICP e ACP na tutela difusa da segurança pública; investigação de abuso de autoridade, tortura, crimes com armas de fogo e crimes similares;  poder de investigação do Ministério Público; procedimento de Investigação Criminal; requisições ministeriais e diligências essenciais à̀ investigação de abuso de autoridade; ações por ato de improbidade administrativa decorrentes da prática de crimes por policiais; características e problemas especiais que diferenciam a atividade policial militar e policial judiciária militar; controle externo das polícias militares e das operações de garantia da lei e da ordem; e controle externo da fiscalização de produtos controlados.  

Para participar é preciso trabalhar em gabinete, ter disponibilidade mínima de seis horas semanais, facilidade de acesso a computadores e à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Aqueles que obtiverem frequência mínima de 85% receberão certificado.  

Acesse outras informações sobre o curso pelo edital.  

Edital   
Plano de aula