Curso aborda técnicas de inspeção no meio ambiente do trabalho

Estão abertas as inscrições para o curso a distância “Realização de inspeções sobre o meio ambiente do trabalho”, voltado para membros e servidores do MPT. O treinamento acontece de 27 de abril a 8 de junho no ambiente virtual de aprendizagem da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Estão sendo oferecidas 50 vagas, sendo 30 para membros do MPT e 20 para servidores do MPT. Os interessados poderão se cadastrar até as 12h do dia 28 de março pelo link “Inscrições” do endereço https://escola.mpu.mp.br. A seleção será por sorteio eletrônico.

O objetivo da atividade é capacitar membros e servidores do MPT para a realização de inspeções no meio ambiente do trabalho. Busca ainda apresentar meios para enfrentar os problemas relativos ao tema que aparecem cotidianamente em todos os setores econômicos.

Conteúdo - O curso de 60 horas estudará, dentre outros pontos, as seguinte normas regulamentadoras: NR 6 - dispõe sobre a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI); NR 7 - estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); NR 12 - determina as medidas de proteção para a prevenção de acidentes na utilização de máquinas e equipamentos; NR9 - estabelece a obrigatoriedade do programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); NR 10 - define os critérios e condições mínimas de segurança dos trabalhadores que atuam com instalações elétricas e serviços com eletricidade; NR 15 - define atividades e operações insalubres; e NR 17 - estabelece parâmetros de ergonomia. Além disso abordará a identificação de riscos em obras e promoção de intervenções judiciais em canteiros de obras, de acordo com as disposições da NR 18 (que estabelece a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança na indústria da construção) e analisará aspectos da NR 31 (que estabelece preceitos para o planejamento e desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura).

Para participar é preciso ter disponibilidade de, no mínimo, seis horas semanais para dedicação e participação nas atividades, acesso à rede banda larga e conhecimentos básicos de Internet. Para receber certificado é preciso obter 85% de frequência.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

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