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Curso da ESMPU aborda as repercussões do novo CPC no processo penal
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu inscrições para o curso presencial “Repercussões do novo CPC no processo penal”, direcionado aos membros do MPF, MPT e MPDFT. A capacitação será realizada de 20 a 22 de setembro, em Brasília, e visa apresentar as influências e os impactos das inovações do novo Código de Processo Civil no processo penal.
São ofertadas 21 vagas para o MPF, duas para o MPT e duas para o MPDFT. Os interessados podem se inscrever até 18 de agosto, às 12h, pelo endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrição e Resultados”. A seleção é por sorteio eletrônico. Não é permitida a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.
A atividade terá como capacitadores o juiz federal Américo Bedê Freire; o procurador regional da República Bruno Freire de Carvalho Calabrich e os procuradores da República Antônio do Passo Cabral e João Paulo Lordelo Guimarães Tavares.
O curso tem carga horária de 16 horas e vai apresentar os seguintes tópicos: panorama das inovações do NCPC e possíveis conexões com o processo penal; precedentes judiciais (aspectos teóricos e práticos), recursos penais e NCPC; negócios jurídicos processuais (aspectos teóricos e práticos) e provas (aspectos teóricos e práticos).
Os custos com hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão arcados pela ESMPU. Para receber certificado é necessária frequência mínima de 85% nas atividades.
Todas as informações relativas ao curso estão disponíveis no edital.
Edital na íntegra
Plano de aula
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E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300