Curso da ESMPU trata de terceirização e estratégias de atuação do MPT

Membros do MPT que atuem preferencialmente como coordenadores, vice-coordenadores ou representantes da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET) já podem se inscrever no curso presencial “Terceirização e estratégias de atuação do MPT”.  Promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a atividade acontece de 08 a 10 de maio, em Brasília.

O treinamento busca desenvolver habilidades para que os participantes possam distinguir prestação de serviços a terceiros de intermediação de mão de obra, bem como identificar as situações de “pejotização” e de desvirtuamento da condição de autônomo. Também serão desenvolvidas competências para a adoção de estratégias de combate à precarização do trabalho.

São oferecidas 25 vagas. Interessados devem se inscrever até às 12h do dia 04 de abril, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  https://escola.mpu.mp.br. A seleção é feita por sorteio eletrônico. É vedada a participação de candidatos que estejam em período de férias ou de licença.

O curso será ministrado pelos procuradores do Trabalho Helder Santos Amorim, Rodrigo de Lacerda Carelli e Thadeu Henrique Lopes da Cunha; e pelo desembargador federal do Trabalho (TRT/MG) José Eduardo de Resende Chaves Júnior.

 A atividade tem carga horária de 16 horas-aula e vai abordar os seguintes tópicos: regulamentação da terceirização em outros países; prestação de serviços X fornecimento e intermediação de mão de obra; Súmula 331 do TST diante da nova legislação; prejuízos decorrentes da terceirização - organização sindical, remuneração, saúde do trabalhador; “pejotização” e desvirtuamento do trabalho autônomo; fundamentos jurídicos e aspectos fáticos a considerar na investigação; implicações das alterações introduzidas pelas Leis 13.429 e 13.467; estratégias de atuação e investigação; análise da situação de inquéritos, ações e TACs em andamento; facções e a Lei 13.467/2017; salão-parceiro - Leis 12.592/2012 e 13.352/2017; advogado associado; direito à isonomia; conceito e contornos constitucionais; jurisprudência do STF sobre o tema; consequências da prestação de serviços em atividades-fim; estratégias de atuação do MPT; fundamentos jurídicos e aspectos fáticos a considerar na investigação; tutela de direitos individuais homogêneos; dificuldades que poderão ser enfrentadas na instrução de inquéritos e ações; análise do impacto das alterações introduzidas pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 quanto aos contratos de prestação de serviços, "pejotização" e trabalho autônomo; aspectos da prova de fraude à relação de emprego nas ações civis públicas; novos caminhos da doutrina; e repercussão na jurisprudência sobre a matéria.

As despesas de hospedagem, alimentação (jantar), traslado e passagens aéreas (ida e volta) para aqueles com lotação fora de Brasília serão custeadas pela ESMPU. Para receber o certificado é preciso frequência mínima de 85%.

Saiba outras informações sobre o curso pelo edital.

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