Curso discute atuação do Ministério Público como fiscal da lei

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoverá nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília, o Curso de Aperfeiçoamento “Atuação custos legis e seus novos contornos”. Exclusiva para membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), a atividade busca atualizar e aprimorar a atuação dos integrantes da instituição, discutindo o papel do MP como fiscal da lei em benefício dos interesses sociais, coletivos e individuais indisponíveis.

As inscrições para as 30 vagas disponíveis estão abertas até as 13h do dia 5 de agosto, somente pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A ESMPU custeará as despesas com transporte, hospedagem e alimentação aos membros do MPT lotados fora da capital federal.

O curso estudará os novos contornos da atuação custos legis do Ministério Público e a redefinição de prioridades institucionais após a aprovação da Recomendação nº 16, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a atuação dos membros do MP como órgão interveniente no processo civil. Além disso, a atividade discutirá a função do MPT como fiscal da lei no primeiro e no segundo graus de jurisdição e as perspectivas para a atuação custos legis no projeto do novo Código de Processo Civil.

As aulas serão ministradas por membros do Ministério Público e por especialistas da área de direito processual civil. A carga horária total é de 12 horas-aula. Participantes com no mínimo 75% de frequência na atividade receberão certificado emitido pela Escola.

Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da ESMPU, pelo e-mail cau@escola.mpu.mp.br.

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