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Desafios da Resolução Consensual de Conflitos para o MPF: lançado edital para vagas com custeio

Atividade será realizada nos dias 11 e 12 de dezembro, na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região
publicado: 30/10/2018 19h27 última modificação: 30/10/2018 19h28

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu processo seletivo para o custeio de participantes do seminário “Desafios da Resolução Consensual de Conflitos para o MPF: Aspectos Cíveis e Sancionatórios”. A atividade será realizada na modalidade presencial, nos dias 11 e 12 de dezembro, na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), em São Paulo.

O edital de seleção busca proporcionar a participação de membros (as) do MPF lotados (as) e em exercício fora da capital paulista, onde o seminário será realizado. São oferecidas 10 vagas para candidatos (as) que atuem na matéria relacionada ao tema do seminário.

As inscrições devem ser feitas até às 12h do dia 8 de novembro, pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço http://escola.mpu.mp.br. A seleção é por sorteio eletrônico e não é permitida a participação de membros que estejam em período de férias ou de licença.

Com 16 horas de programação, o seminário é composto por seis painéis sobre os seguintes temas: Os desafios dos acordos administrativos; Ministério Público atuando consensualmente: dos termos de ajustamento de conduta aos negócios jurídicos processuais e materiais (acordos) em juízo nas ações coletivas; Desafios processuais das soluções consensuais na judicialização das políticas públicas; Acordos administrativos nas ações de improbidade administrativa; Desafios da atuação do Ministério Público nos acordos de leniência e os Desafios da atuação do Ministério Público nos acordos criminais. A conferência de abertura, na manhã do dia 11 de dezembro, será realizada pelo advogado Marçal Justen Filho, que falará sobre “A indisponibilidade do interesse público e acordos da Administração Pública”.

Acesse o edital para mais informações

Edital   
Folder (programação)

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