Escola realiza oficina sobre colaboração premiada criminal

Com objetivo de promover o debate técnico e aplicado sobre questões controvertidas e práticas atuais na operacionalização de acordos de colaboração premiada em matéria criminal, a Escola Superior do Ministério Público (ESMPU) realizará a oficina “Colaboração Premiada Criminal”, em Brasília, de 03 a 05 de dezembro.

A atividade também busca proporcionar a reflexão interna sobre como novos instrumentos processuais consensuais podem assegurar mais eficiência às atividades de persecução penal, à luz da ordem constitucional e do direito de defesa, considerando o alcance do papel do Ministério Público na aplicação de tais mecanismos e os limites de sua atuação.

Membras e membros do MPF interessados podem se inscrever no processo seletivo até às 12h do dia 07 de novembro pelo link “Inscrição e Resultados” do endereço  https://escola.mpu.mp.br. São ofertadas 14 vagas para seleção, que será realizada por sorteio eletrônico.

A abertura da atividade será às 14h, com exposição das subprocuradoras-gerais da República Luiza Cristina Fonseca e Maria Iraneide Olinda Santoro Fachini sobre os objetivos da oficina. Atuarão como capacitadores o procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira; o advogado e professor da FGV Caio Farah Rodriguez; o juiz federal e assessor do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso do STF Marcelo Cavali; e o advogado e professor doutor de direito penal Pierpaolo Cruz Bottini;  como capacitadoras atuarão a juíza federal e instrutora do gabinete do ministro Dias Toffoli Gianne de Freitas Andrade; a procuradora da República e membra da assessoria da Lava-Jato junto à PGR/MPF Luana Vargas Macedo; e a procuradora da República e membro integrante da Lava-Jato na PR/PR.

Serão abordados temas de colaboração premiada na visão do STF, interação entre instâncias, prova e efeitos da rescisão, colaboração premiada sob a perspectiva da empresa (aspectos cíveis e criminais), conflitos de interesses na colaboração premiada, aspectos práticos relativos à celebração e execução de acordos de colaboração, colaboração premiada e o papel do judiciário (revisão ou homologação de benefícios negociais). A oficina terá 16 horas-aula e se encerrará às 12h doa dia 05 de dezembro.

Para receber certificado é necessária frequência mínima de 85%.

Outras informações sobre o curso estão disponíveis no edital. 

Edital   
Programação