ESMPU abre inscrições para curso a distância sobre combate à improbidade administrativa

Seguem até as 12h do dia 3 de abril as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento “Improbidade Administrativa”, que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realizará na modalidade de educação a distância. Voltado para servidores do MPU, o treinamento discutirá o combate à improbidade administrativa, com destaque para os instrumentos de controle, em especial, a Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. As aulas serão ministradas no período de 20 de abril a 29 de maio.

A ESMPU oferece 100 vagas no curso, sendo 44 para o MPF, 35 para o MPT, 17 para o MPDFT e quatro para o MPM. As inscrições deverão ser feitas no endereço https://escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico.

Para participar do treinamento, o servidor deverá ter disponibilidade mínima de seis horas semanais para dedicação às atividades, possuir conhecimentos básicos de internet e contar com facilidade de acesso a computadores e banda larga.

Conteúdo – Com carga horária total de 60 horas-aula, o curso estudará temas como o controle da Administração Pública no direito brasileiro, a caracterização geral, os sujeitos e as sanções aplicáveis pela prática de atos de improbidade administrativa. Também haverá discussões sobre a atribuição e as competências para a promoção da responsabilidade dos agentes públicos, a prescrição e os atos de improbidade administrativa, o ressarcimento do erário e a imprescritibilidade e o papel da pessoa jurídica de direito público lesada.

O treinamento abordará ainda a atuação extrajudicial e judicial do Ministério Público no combate à improbidade e na tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Servidores com 85% de frequência mínima nas atividades definidas no plano de curso receberão certificado emitido pela ESMPU.

Mais informações podem ser obtidas no edital de abertura de inscrições (clique aqui) ou pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.