ESMPU aprova Regulamentos de Publicações e da Biblioteca

O Conselho Administrativo da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) aprovou na última reunião os Regulamentos de Publicações e da Biblioteca da Escola. No documento que disciplina as atividades de publicação no âmbito da ESMPU, estão reunidas diversas normas para textos acadêmicos, projetos e pesquisas, dissertações, teses, artigos, resenhas, livros, entre outros. Já o regulamento elaborado para a Biblioteca da Escola aborda normas acerca da organização e competência da área, serviços oferecidos aos usuários, empréstimos do acervo e perdas e danos.

No caso do Regimento das Publicações, entre outras exigências, as obras publicadas pela ESMPU devem sobre matérias jurídicas ou afins. O regulamento também traz normas de formatação, tramitação das propostas de publicação e execução dos textos aprovados. Além disso, esclarece que as obras deverão reunir e disseminar conhecimentos relevantes para qualquer dos ramos do Ministério Público da União, produzidos por membros ou servidores ou, ainda, por pessoas alheias aos  quadros dos ramos.

O Regulamento da Biblioteca estabelece, entre outras competências, normas para suporte aos estudos e trabalhos acadêmicos dos docentes e discentes do MPU com a manutenção do acervo atualizado contendo a bibliografia básica e complementar dos cursos oferecidos pela ESMPU. A Biblioteca deverá ainda reunir e manter uma coleção de referência a respeito do Ministério Público, incluindo a legislação federal e estadual, vigente e revogada.

Os dois regulamentos já estão disponíveis na página da ESMPU (clique aqui para acessar).