Oficina discute aperfeiçoamento da legislação penal militar

Acontece de 1º a 3 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, em Brasília, a Oficina Novos Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar: alguns estudos doutrinários para futura elaboração. Promovida pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a atividade propõe a discussão de temas que possam colaborar com uma futura reforma na legislação penal militar.

Participam da oficina membros do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público Federal (MPF), e público externo convidado. Todas as 30 vagas destinadas à atividade serão preenchidas por indicação. A ESMPU custeará as despesas com transporte, hospedagem e alimentação de dez participantes.

Nos dois primeiros dias de oficina, ocorrerão três painéis temáticos. Entre os assuntos do primeiro painel estão a parte geral de um novo Código Penal Militar (CPM); as características que devem diferi-lo de um Código Penal, no Brasil; a hierarquia e a disciplina. No segundo, os participantes discutirão a parte especial do CPM, com destaque para a questão do crime propriamente militar. O último painel será dedicado à análise e à discussão da parte geral de um novo Código de Processo Penal Militar (CPPM). A carga horária é de 15 horas-aula.

Para o estudo dos temas propostos em todos os painéis, será aplicada a dinâmica de grupo de verbalização e de observação. Enquanto um grupo expõe um assunto, o outro ficará encarregado de observar e analisar o desenvolvimento do tema, a síntese do conteúdo e as abordagens utilizadas. Na segunda parte do painel, os grupos serão invertidos. No último dia de oficina, cada equipe apresentará suas conclusões, que serão votadas e poderão integrar ou não as conclusões gerais da atividade (clique aqui para ler a programação completa).

Os candidatos indicados deverão inscrever-se até as 8h do dia 27 de novembro pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. A lista de inscritos será divulgada às 10h do dia 27 de novembro. Participantes com frequência integral no curso receberão certificado emitido pela ESMPU. Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Leia o edital.