ESMPU lança duas novas edições do Boletim Científico

Estão disponíveis para download e leitura as edições 38 e 39 do Boletim Científico ESMPU. Os textos tratam de matéria jurídica ou afim e são voltados para membros e servidores do Ministério Público e estudiosos do direito. Além de representar uma fonte de informação e atualização para os profissionais da área jurídica, a publicação também busca oferecer embasamento para pesquisas posteriores.

Volume 38 – A edição de número 38 traz artigos sobre temas de direito internacional, direito penal e processo penal. Escritos por advogados, procuradores da República e servidores do Ministério Público da União, os textos abordam assuntos atuais no meio jurídico, tais como as patentes e o acesso amplo a medicamentos; a expansão do direito penal e a necessidade de novas iniciativas descriminalizantes; a denúncia anônima, a delação premiada, as gravações clandestinas e a questão da ilicitude probatória no processo penal.

Os artigos apresentam ainda análises sobre as técnicas de colheita da prova testemunhal; a presunção de inocência e a não previsão de efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial; a reconstrução do idealismo alemão como fundamento do conceito material de culpabilidade em um Estado Democrático de Direito; e a posição de garante no Código Penal brasileiro.

Edição n. 39 – O volume mais recente do Boletim Científico ESMPU envolve temas de processo civil, com ênfase no processo coletivo e na natureza da intervenção do MP nas ações civis de caráter singular, além de discussões sobre questões de direito do trabalho, direito administrativo, direito constitucional e direito tributário. Os nove textos reunidos na obra discutem, entre outros pontos, a necessidade da elaboração de nova disciplina para os processos coletivos; a questão do ônus da prova; o papel do Ministério Público como fiscal da lei, sua atuação em defesa do direito da parte vulnerável e sua capacidade recursal; e a repercussão geral como condição de admissibilidade do recurso extraordinário.

Os autores – membros e servidores do Ministério Público da União e da Justiça Federal – também debatem os aspectos jurídicos do trabalho a distância; o modelo institucional federal das organizações sociais; a aplicação das normas do Código de Processo Civil às execuções fiscais; o tratamento da extrafiscalidade na Constituição brasileira; o princípio da isonomia ou da igualdade; e o controle de constitucionalidade dos decretos autônomos.

Todos os artigos reunidos nessas duas obras e os textos das edições anteriores do Boletim Científico ESMPU estão disponíveis para download. Os exemplares impressos foram distribuídos aos membros do MPU, a bibliotecas e a diversos órgãos públicos e instituições parceiras da Escola.