Reserva de vagas para populações vulnerabilizadas em concursos das magistraturas: necessidade de que a ação afirmativa seja efetiva
Sebastião Vieira Caixeta – Procurador Regional do Trabalho. Conselheiro Nacional do Ministério Público nos biênios 2017/2019 e 2019/2021. Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP (set. 2017 a out. 2021). Presidente do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (mar. 2019 a out. 2021). Especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direitos Humanos e Trabalho.
1 Introdução. 2 Ação afirmativa de reserva de vagas. 3 Inoperância do atual mecanismo de reserva de vagas. Frustração da ação afirmativa. 4 Reverberação da ação afirmativa de reserva de vagas nas fases posteriores à da prova objetiva. 5 Conclusões.
22 - Reserva de vagas.pdf
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