As flexibilidades do Acordo TRIPS na nova dinâmica comercial internacional

Daniela Oliveira Rodrigues - Advogada. Mestranda em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora visitante do Centre d’Études Internationales de la Propriété Intellectuelle, Université de Strasbourg, Estrasburgo, França.
1 Introdução. 2 O processo de negociação do Acordo TRIPS e os interesses em jogo. 3 A importância da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a saúde pública. 4 O Acordo TRIPS e a questão da saúde pública: patentes vs. acesso generalizado a medicamentos. 4.1 O uso dos períodos de transição – a perda de oportunidade pelo Brasil. 4.2 Critérios de patenteabilidade. 4.3 Licença compulsória. 4.4 Princípio do esgotamento internacional e facilitação da importação paralela. 4.5 Exceções limitadas aos direitos sobre as patentes. 5 Os acordos bilaterais e de livre comércio e a proteção da saúde pública. 6 Conclusões.
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