A velha perspectiva moderna do Direito: análise das garantias processuais penais da Convenção Americana de Direitos Humanos sob a ótica dos tribunais brasileiros

Denise Neves Abade - procuradora da República. Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo.

1. Introdução. 2. Garantias processuais penais previstas na Convenção. 3. Garantias judiciais da Convenção: garantia de acesso à Justiça. 4. Garantias judiciais da Convenção: garantia do juiz natural. 5. Garantias judiciais da Convenção: presunção de inocência. 6. Garantias judiciais da Convenção: garantias do duplo grau de jurisdição e ampla defesa. 7. Conclusões
PDF document icon BC_04_Art07.pdf — PDF document, 83 KB (85356 bytes)
[ voltar ]