Aplicabilidade dos arts. 9º e 10 do novo Código de Processo Civil ao processo eleitoral brasileiro

Autor: Priscila Batista de Matos - Servidora do Ministério Público da União, lotada no Ministério Público Federal na Bahia. Pós-graduanda em Direito Público pela Faculdade Damásio Educacional. Bacharela em Direito pela Faculdade Social da Bahia. Bacharela em Comunicação Social pela Universidade Católica do Salvador.
1 Introdução. 2 Princípios e regras jurídicas. 3 O processo eleitoral e o princípio da celeridade. 4 Arts. 9º e 10 do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). 5 Arts. 7º e 23 da Lei Complementar n. 64/1990 e o sistema do livre convencimento motivado. 6 Art. 3º da Resolução n. 23.478/2016 do Tribunal Superior Eleitoral. 7 Considerações finais.
PDF document icon 4.Aplicabilidade dos arts. 9º e 10 do novo CPC.pdf — PDF document, 184 KB (188534 bytes)
[ voltar ]