O Ministério Público na ação interventiva

1 Introdução. 2 Evolução da ação interventiva no período republicano. 2.1 Regime anterior à Constituição de 1988. 2.2 Regime da Carta de 1988. 3 Natureza do processo e da decisão. 4 O procurador-geral em face da provocação de terceiro. 5 Parte ativa na ação interventiva. 5.1 Controvérsia no regime da CF de 1891 e a Revisão de 1926. 5.2 Imputação da ação ao Ministério Público como órgão do Estado. 6 Conclusões.