A instauração de inquérito policial de ofício pelo Poder Judiciário e o sistema acusatório
Ana Paula Faria Mendonça - Servidora do Ministério Público da União. Bacharela em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
1 Introdução. 2 Sistemas processuais penais. 2.1 Sistema inquisitório. 2.2 Sistema acusatório. 2.3 Sistema misto. 3 O inquérito policial no Brasil. 3.1 Formas de instauração de inquérito policial. 3.2 Inquérito n. 4.696/STF. 3.3 Inquérito n. 4.781/STF. 4 A (in)compatibilidade da instauração de inquérito policial de ofício pelo Poder Judiciário no sistema acusatório. 5 Conclusão.
11_A instauração.pdf
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