Combate ao trabalho escravo no Brasil: uma análise do período de 1995 aos dias atuais
Thales Messias Pires Cardoso – Procurador da República. Mestre em Direito Constitucional pela Universidad de Sevilla. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura, e em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Graduado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Sumário: 1 Introdução. 2 Do comprometimento ao reconhecimento. 3 Medidas repressivas. 3.1 Sobre a tutela penal. 4 Medidas preventivas. 5 Medidas de reparação. 6 Repercussões no direito internacional. 7 Reações internas. 8 Conclusão.
23 - Trabalho Escravo.pdf
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