Boletim Científico n. 51 - Janeiro/Junho 2018

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Fatores determinantes do trabalho infantil: uma revisão sistemática da literatura Autor: Danny de Castro Soares – Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério Público do Trabalho. Mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) na área de Gestão Econômica das Finanças Públicas. Pós-graduado em Direito Administrativo e graduado em Gestão Financeira. João Carlos Alves Leles – Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério Público
1 Introdução. 2 Revisão narrativa da literatura. 2.1 Definição de trabalho infantil e dados. 2.2 Breve verificação dos determinantes do trabalho infantil. 3 Revisão sistemática da literatura. 3.1 Métodos e técnicas da pesquisa. 3.2 Análise e resultados. 4 Conclusão. Fatores determinantes do trabalho infantil.pdf — PDF document, 297 kB (304783 bytes)
O falso contrato de “advogado associado” e a atuação do MPT no combate a essa fraude Autor: Igor Daniel Cavalcante de Melo – Analista Processual do Ministério Público da União. Graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
1 Introdução. 2 A caracterização da relação de emprego. 2.1 Trabalho e emprego. 2.2 O autônomo – posição clássica do advogado. 2.3 Relação empregatícia. 3 O contrato associativo e a relação de emprego do advogado. 4 O MPT e as fraudes nos contratos associativos. 4.1 O Ministério Público como órgão de proteção dos direitos coletivos e individuais indisponíveis. 4.2 O MPT como ramo especializado do trabalho. 4.3 Instrumentos de atuação do MPT. 4.4 O MPT e a tutela dos direitos dos advogados empregados sob contrato fraudado. 5 Conclusão. O falso contrato de advogado associado.pdf — PDF document, 248 kB (254501 bytes)
Denúncia e queixa criminais: teoria e prática Autor: Diego Fajardo Maranha Leão de Souza – Procurador da República. Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Gustavo Torres Soares – Procurador da República. Doutor em Direito Processual pela USP (com estágio doutoral no Instituto Max Planck de Direito Criminal – Freiburg im Breisgau, Alemanha). Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
1 Introdução. 2 A linguagem da petição inicial acusatória. 2.1 Combinação de elementos narrativos, descritivos e dissertativos. 2.2 Tom acusador. 2.3 Persuasão. 3 A estrutura básica da petição inicial acusatória. 4 Lapsos técnicos mais comuns e recomendações práticas. 5 Denúncias complexas: organizações criminosas e crimes financeiros. 6 Processo eletrônico e denúncias multimídia. 7 Estratégias processuais: fatiamento da imputação. 8 Denúncia compreensiva e emendatio libelli. 9 Fundamentação em lastro probatório mínimo. 10 Processo penal, eficiência e garantismo. Denúncia e queixa criminais.pdf — PDF document, 245 kB (251457 bytes)
Desafios jurídico-institucionais à participação das comunidades indígenas no processo administrativo de demarcação das terras indígenas no Brasil Autor: Carolina Mota Mourão – Professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP).
1 Introdução. 2 A participação como mecanismo de efetividade dos direitos dos índios. 3 A demarcação das terras indígenas no Brasil: o processo administrativo e seus sujeitos. 4 Os sentidos da participação dos índios no processo de demarcação das terras indígenas no Brasil. 5 Considerações finais. Desafios jurídico-institucionais à participação das comunidades indígenas.pdf — PDF document, 222 kB (227645 bytes)
National Prosecuting Authority: o Ministério Público da África do Sul no período pós-apartheid Autor: Felipe da Silva Müller – Procurador da República. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera.
1 Introdução. 2 África do Sul: fim do apartheid e nova ordem constitucional. 3 O Ministério Público na África do Sul. 3.1 Do attorney-general ao National Prosecuting Authority. 3.2 National Prosecuting Authority: estrutura, organização e funções. 3.3 A discricionariedade na atuação dos prosecutors e o trabalho na prevenção de crimes. 4 Conclusões. National Prosecuting Authority.pdf — PDF document, 172 kB (177071 bytes)
As concausas da “baixa constitucionalidade” do direito fundamental à indenização por danos morais Autor: Alex Meira Alves – Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Cláudio Oliveira de Carvalho – Professor Adjunto da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade (GPDS). Doutor em Desenvolvimento Regional e Urbano pela Universidade Salvador (Unifacs).
1 Notas introdutórias. 2 Em que consiste a “baixa constitucionalidade?” 3 Distinção conceitual entre baixa constitucionalidade e síndrome da inefetividade das normas constitucionais. 4 Concausas do constitucionalismo tardio do direito à indenização por danos morais. 4.1 A teoria do mero aborrecimento ou mero dissabor. 4.2 O magistrado calejado. 4.3 Análise das condições econômicas do ofendido. 4.4 A função exclusivamente compensatória. 4.5 Conceito restritivo do dano moral. 5 Considerações finais. As concausas da baixa constitucionalidade.pdf — PDF document, 309 kB (317265 bytes)
Um estudo panorâmico do assédio moral no meio ambiente do trabalho Autor: Renata Guimarães Andrade Tanure – Assessora Jurídica na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito.
1 Introdução. 2 O que se espera de um meio ambiente de trabalho? 2.1 O trabalho como transformador e identificador social. 2.2 O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado. 3 O assédio moral como uma realidade no ambiente de trabalho brasileiro. 3.1 Conceito e elementos caracterizadores. 3.2 Modalidades. 3.3 Condutas típicas. 4 Consequências do assédio moral. 4.1 Consequências sentidas pela vítima. 4.2 Consequências sentidas pela empresa. 5 Responsabilidade civil. 5.1 Dano moral. 5.2 Responsabilidade civil do empregador. 5.3 Denunciação da lide. 6 Prevenção: o melhor remédio. 6.1 O direito à informação. 6.2 Programa permanente de prevenção ao assédio moral. 6.3 Conselho interno. 6.4 A atuação preventiva do Ministério Público do Trabalho. 7 Considerações finais. Um estudo panorâmico do assédio moral.pdf — PDF document, 229 kB (235326 bytes)
O conceito e o discurso dos direitos humanos: realidade ou retórica? Autor: Bethânia Itagiba Aguiar Arifa – Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes (Ucam). Especialista em Globalização, Justiça e Segurança Humana e em Direito Aplicado ao Ministério Público pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
1 Introdução. 2 Direitos humanos: existe um conceito? Entendemos a mesma coisa? 3 Os problemas do discurso dos direitos humanos. 3.1 Direitos humanos: um “conceito” vago e genérico. 3.2 Disparidades e circularidade dos discursos. 3.3 Reducionismo, insuficiência e seletividade. 4 Possíveis causas dos problemas do discurso dos direitos humanos. 4.1 A construção a partir da ideia de dignidade: uma “hidra de várias cabeças”. 4.2 A força simbólica do discurso: os direitos humanos como argumento de autoridade. 4.3 A formação das Cortes. 4.4 A onipresença dos direitos humanos e a proliferação das normas de proteção. 5 Conclusão. O conceito e o discurso dos direitos humanos.pdf — PDF document, 222 kB (228051 bytes)
Considerações sobre o crime de dispensa indevida de licitação à luz da jurisprudência dos tribunais superiores Autor: Armando Cesar Marques de Castro – Procurador da República. Ex-Defensor Público do Estado de São Paulo.
1 Introdução. 2 O dolo no crime do art. 89, caput, da Lei n. 8.666/1993. Exigência de fim específico. 3 Da necessidade de comprovação do prejuízo ao erário. 4 Conclusão. Considerações sobre o crime de dispensa indevida de licitação.pdf — PDF document, 151 kB (155083 bytes)
Desenvolvimentismo e ecocídio: causa e (possível) consequência no contexto de ruptura das bases existenciais dos povos originários no Brasil Autor: Flávio de Leão Bastos Pereira – Professor convidado no Programa de Pó-Graduação Lato Sensu “Conflitos Armados e Globalização” da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), no qual coordena a linha de pesquisa “Genocídio dos Povos Indígenas”. Membro do rol de experts da International Nuremberg Principles Academy. Membro da International Association of Genocide Scholars (IAGS). Membro da International Network of Genocide Scholars (INoGS). Professor de Direitos Humanos e Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutorando no Programa de Pós-
1 Espoliação, desenvolvimentismo, etnocídio e Estado omisso. 2 Visão relacional. 3 Negligência em relação à Constituição da República de 1988. 4 Ecocídio. 5 Conclusão. Desenvolvimentismo e ecocídio.pdf — PDF document, 203 kB (208741 bytes)
De vassalos d’El Rey a meros ninguéns Autor: Marcio José Silva – Graduado em Letras pela Universidade de Guarulhos. Graduado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). MBA em Gestão Escolar pela Universidade de São Paulo (USP). Estudante de Direito. Mestrando em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisador do Núcleo Gere – Gênero, Raça e Etnia (CNPq), voltado para questões de múltiplos gêneros, identidade de gênero, identidade social, sexualidades e violências simbólicas e estruturais em questões de gênero. Pesquisador do grupo Genos, que estuda as dinâmicas genocidas e os mecanismos de sua efetivação em sentido socioantropológico e psicossocial.
1 Introdução. 2 Fatos borrados na história. 2.1 Vassalos d’El Rey, jamais do Imperador. 3 A necessidade das classes dominantes. 3.1 O Direito, a retórica e a dialética. 4 Considerações finais. De vassalos d’El Rey a meros ninguéns.pdf — PDF document, 382 kB (391323 bytes)
Formação de professores indígenas como política pública: um estudo sobre a interculturalidade no Projeto Açaí Autor: Aly Orellana – Doutorando no Programa de Pós-Graduação Educação: História, Política, Sociedade da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Licenciado em Letras pela Universidade Federal de Rondônia (Unir). Pesquisador bolsista do CNPq.
1 Introdução. 2 A interculturalidade nos cursos de formação. 3 Algumas considerações. Formação de professores indígenas.pdf — PDF document, 175 kB (179457 bytes)
Tombamento: regime jurídico e a diminuta quantidade de culturas afro-brasileiras, indígenas e de comunidades tradicionais em Sergipe Autor: Marília Mendonça Morais Sant’Anna – Doutoranda em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (Dinter-Unit) na linha de pesquisa “A Cidadania Modelando o Estado”. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora universitária e advogada. Mario Jorge Tenorio Fortes Junior – Doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (Dinter-Unit) na linha de pesquisa “A Cidadania Modelando o Estado”. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor universitário e advogado.
1 Introdução. 2 Exclusão e desigualdade e o papel do Estado. 3 Do tombamento como instrumento de política pública de combate à exclusão e à pobreza e sua utilização no Estado de Sergipe. 4 Resultados da pesquisa – levantamento dos tombos em Sergipe. 5 Conclusão. Tombamento - regime jurídico e a diminuta quantidade de culturas.pdf — PDF document, 172 kB (176690 bytes)